A luta contra a corrupção no Direito Francês – Jean-Louis DUCHARNE

Quer seja pública ou privada, a corrupção é um flagelo planetário cujos efeitos, importantes, certamente não se limitam ao plano econômico e fiscal dos Estados, mas afetam igualmente os domínios social, ambiental e sanitário.
Quando a corrupção é pública, prejudica indiscutivelmente os direitos do homem e é inconciliável com os fundamentos mais elementares da democracia.
A ONGI Transparency International constitui a principal associação que de forma impiedosa e determinada, luta ao nível mundial e em concertação com os governos, o setor privado e a sociedade civil, contra a corrupção e as práticas ilícitas. Esta associação faz notar que a corrupção não poupa qualquer atividade e identifica como efeitos mais marcantes, os seguintes:
– mina o espírito cívico e conduz a uma perda de confiança das populações nas instituições e dirigentes ;
– alimenta a instabilidade política e social e, nos países mais afetados, a desmotivação e fuga dos jovens talentos;
– torna possível a ocorrência de graves atentados ao ambiente e à segurança das pessoas, na medida em que suborna as autoridades encarregadas de fazer respeitar as regulamentações;
– falseia as regras do mercado e da concorrência em detrimentos das empresas mais competitivas;
– desencoraja os investimentos privados nos países nos quais a corrupção é endêmica e que são igualmente os mais pobres;
Ao nível mundial, são vertidos mais de mil bilhões de dólares em subornos nos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Na Europa e nos que diz respeito aos países da União, a corrupção custa cerca de 120 bilhões de euros por ano.
Obviamente, um tal volume de corrupção reduz a capacidade dos poderes públicos de colocar os recursos e os serviços de base à disposição da população.

De modo igualmente grave, a corrupção é um terreno no qual a criminalidade organizada e o terrorismo prosperam.
Facilita o tráfico da droga e a criminalidade organizada andando de mãos dadas com o branqueamento de dinheiro e as transferências internacionais ilícitas suscetíveis de servir o financiamento dos mecanismos ligados ao terrorismo internacional.

É necessária uma vontade política forte e constante para lutar contra a corrupção, tanto no plano internacional como nacional, não apenas pela adoção de convenções internacionais e de legislação nacional de repressão, mas também pela instauração de mecanismos de cooperação real e rápida entre os Estados.

Desde há cerca de quarenta anos que a comunidade internacional tomou consciência da destruição causada pela corrupção a qual prejudica o interesse geral e trava, ou impede mesmo, o desenvolvimento econômico encerrando na pobreza certos Estados.

Por conseguinte, foram firmadas diversas convenções internacionais, cujas regras foram integradas no direito interno dos países que as subscreveram.

Após a apresentação da definição que pode ser dada à corrupção ativa e passiva (I) e do arsenal das principais convenções internacionais em vigor na matéria (II), será evocado o estado atual da legislação francesa de luta contra a corrupção (III).
Um elemento essencial de luta contra a corrupção é a proteção de certos promotores de sinais alerta, isto é, a proteção de indivíduos que no quadro do seu setor de atividade profissional são testemunhas de atos ilícitos e decidem alertar as autoridades competentes para lhes por fim. O sistema em vigor em França de proteção no quadro de um alerta ético (ou whistleblowing, em inglês) será igualmente abordado (IV).
Finalmente, serão sublinhados os esforços das empresas francesas para se dotarem de direções de proximidade ou de “compliance” tendo em vista o acesso a uma informação completa das regulamentações anticorrupção em vigor não apenas na França, mas, igualmente, nos países onde exercem a sua atividade ou se implantaram (V).

I – Definição de corrupção
A corrupção pode ser definida como “a ação pela qual uma pessoa investida de uma função determinada, pública ou privada, solicita ou aceita um dom, uma oferta ou uma promessa tendo em vista concretizar, atrasar ou omitir a concretização de um ato, entrando de maneira direta ou indireta no quadro das suas funções”.

O direito penal francês estabelece a distinção entre dois tipos de corrupção: a passiva e a ativa.
A corrupção passiva se dá quando uma pessoa exercendo uma função pública tira partido da função exercida, solicitando ou aceitando dádivas, promessas ou vantagens tendo em vista concretizar ou abster-se de concretizar um ato da sua função.
Esta pessoa do setor público é designada “corrupto”.
A corrupção ativa se expressa quando, por meio de dádivas, promessas ou vantagens, uma pessoa física ou moral obtém ou tenta obter junto de uma pessoa que exerce uma função pública, que ela concretize, atrase ou se abstenha de concretizar um ato da sua função ou um ato facilitado pela função.

Esta pessoa do setor privado é designada « corruptor ».

II – Instrumentos internacionais que dizem respeito à França
As convenções internacionais ratificadas pela França são as seguintes:
A Convenção das Nações Unidas sobre a corrupção (United Nations Convention against Corruption – UNCAC) assinada em Mérida (México), que entrou em vigor a 14 de dezembro de 2005.
O artigo 1º desta convenção define o seu objeto :
a) Promover e reforçar as medidas que visam prevenir e combater a corrupção de modo mais eficaz;
b) Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica, tendo em vista a prevenção da e a luta contra a corrupção, incluindo a recuperação de bens;

c) Promover a integridade, a responsabilidade e a boa gestão dos negócios e bens públicos.

A Convenção da OCDE contra a corrupção de 1997 (Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais).
Esta convenção envolve os 34 países da OCDE assim como 7 países não-membros – África do Sul, Argentina, Brasil, Bulgária, Colômbia, Letônia e Rússia.
Entrou em vigor a 15 de fevereiro de 1999.
O objeto desta convenção é permitir aos países agir de maneira coordenada na adoção de legislação nacional que criminalize a corrupção de agentes públicos estrangeiros.
É exigido aos países que imponham sanções dissuasivas e que se comprometam a prestar entreajuda judiciária. É instaurado um processo de vigilância multilateral que visa verificar a conformidade à Convenção e a avaliar as medidas tomadas pelos países na aplicação da Convenção nas suas legislações nacionais.

Os atos da União Europeia (UE) relativos à luta contra a corrupção, mais especificamente no setor privado.
Cite-se a Decisão-quadro 2003/568/JAI Do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à luta contra a corrupção no setor privado, a qual dispõe que a corrupção ativa e passiva no setor privado constitui uma infração penal em todos os Estados membros. As pessoas morais podem ser consideradas responsáveis por estas infrações.
Os atos repreensíveis são definidos no artigo 2 da Decisão-quadro :
Corrupção ativa e passiva no setor privado
1. Os estados membros tomam as medidas necessárias para erigir em infração penal os seguintes atos efetuados deliberadamente no quadro das atividades profissionais :
a) o feito de prometer, oferecer ou de dar, diretamente ou por intermédio de um terceiro, a uma pessoa que exerce uma função de direção ou um trabalho, a qualquer título que seja, para uma entidade do setor privado, de solicitar ou de receber, diretamente ou por intermédio de um terceiro, uma vantagem malsã de qualquer natureza que seja, para ela própria ou para um terceiro, ou de aceitar a promessa de receber, a fim que concretize ou se abstenha de concretizar um ato, violando as suas obrigações;
b) o feito para uma pessoa, no exercício de uma função de direção ou de um trabalho, a qualquer título que seja, para uma entidade do setor privado, de solicitar ou de receber, diretamente ou por intermédio de um terceiro, uma vantagem malsã de qualquer natureza, para ela mesma ou para um terceiro ou de aceitar a promessa de receber, a fim que concretize ou se abstenha de concretizar um ato em violação das suas obrigações.
O ato impõe aos Estados membros incluir no seu direito penal nacional as noções de corrupção e de as sancionar. Visa responsabilizar não apenas as pessoas físicas tais como os empregados, mas também as pessoas morais como as empresas.
Todo Estado membro é competente se:

– a infração foi cometida no seu território;
– o autor da infração tem a nacionalidade desse Estado membro;
– a infração foi cometida por conta de uma pessoa moral que tem a sua sede no território desse Estado membro.

As Convenções do Conselho da Europa
Os instrumentos jurídicos decididos pelo Conselho da Europa são numerosos.
Trata-se das seguintes convenções:
A Convenção penal sobre a corrupção (STE n° 173) de 27 de janeiro de 1999, em vigor a partir de 1º de julho de 2002.
Esta Convenção penal sobre a corrupção visa criminalizar de maneira coordenada um grande leque de comportamentos de corrupção e melhorar a cooperação internacional para acelerar ou permitir a perseguição de corruptores e corruptos. A sua implementação será seguida pelo “Grupo de Estados contra a corrupção – GRECO” que entrou em ação em 1º de maio de 1999.
A convenção completa, no setor privado, os instrumentos jurídicos já existentes (a Convenção da União Europeia de maio de 1997, relativa à corrupção de funcionários das Comunidades europeias ou de funcionários dos Estados da UE ; a convenção da OCDE de dezembro de 1997, que se limita à luta contra a corrupção ativa de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais).
Cobre as seguintes formas de corrupção, consideradas, em princípio como formas específicas de corrupção:
• corrupção ativa e passiva de agentes públicos nacionais e de agentes públicos estrangeiros
• corrupção ativa e passiva de parlamentares nacionais, estrangeiros e de membros de Assembleias parlamentares internacionais
• corrupção ativa e passiva no setor privado
• corrupção ativa e passiva de funcionários internacionais
• corrupção ativa e passiva de juízes nacionais, estrangeiros e internacionais e de agentes de tribunais internacionais
• tráfico de influências
• branqueamento do produto do delito de corrupção
• infrações de contabilidade (faturas, escritas de contabilidade, etc.) ligadas a infrações de corrupção
Para além das sanções que os Estados devem aplicar tanto a personalidades físicas como morais, a Convenção prevê, igualmente, disposições que dizem respeito a atos de cumplicidade, a imunidade, a critérios para estabelecer a competência dos Estados, a implementação de unidades especializadas na luta contra a corrupção, a proteção dos colaboradores da justiça bem como a recolha de provas e a confiscação dos produtos da corrupção.

A convenção civil sobre a corrupção de 4 de novembro de 1999 (STE n°174)
Esta convenção contém os princípios e regras que as Partes devem transpor no seu direito nacional, a fim de permitir às personalidades físicas ou morais que foram vítimas de um prejuízo resultante de um ato de corrupção, defender os seus direitos e interesses, incluindo a possibilidade de obter uma indenização de prejuízos sofridos.
Cooperação judiciária internacional em matéria penal
No espaço da União Europeia, as convenções do Conselho da Europa a seguir indicadas, constituem “instrumentos internacionais pertinentes para a cooperação internacional em matéria penal”, para além das convenções internacionais ou tratados bilaterais assinados pelos Estados membros:
– Convenção europeia de extradição (STE n° 24) e respectivos protocolos adicionais (STE n°86 e 98),
– Convenção de entreajuda judiciária em matéria penal (STE n°30) e respectivo protocolo (STE n°99),
– Convenção para a vigilância de pessoas condenadas ou em liberdade condicional (STE n°51),
– Convenção sobre o valor internacional dos julgamentos repressivos (STE n°70),
– Convenção sobre a transmissão dos processos repressivos (STE n°73),
– Convenção sobre a transferência de pessoas condenadas (STE n°112),
– Convenção relativa ao branqueamento, despiste, apreensão e confiscação dos produtos do crime (STE n°141).

III – A legislação francesa de luta contra a corrupção e enumeração das instituições criadas com essa finalidade na França

Desde há quinze anos que a legislação francesa em matéria de luta contra a corrupção e o branqueamento evoluiu consideravelmente: medidas de repressão da corrupção ativa e passiva, enquadramento do financiamento da vida política e dos mercados públicos. Este dispositivo legislativo francês foi ainda reforçado pela lei de 13 de novembro de 2007.
O Código Penal francês sanciona a corrupção ativa e a corrupção passiva permitindo assim perseguir separadamente o corruptor e o corrupto, não estabelecendo ligação entre as duas sanções.
Em matéria de corrupção de agentes públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais, uma empresa francesa apenas poderá ser penalmente responsabilizada por infrações cometidas em seu nome pelos seus órgãos ou representantes.
Assim, por exemplo, uma filial brasileira deve agir por conta da sociedade-mãe na França, para que a responsabilidade desta possa ser evocada.
Note-se que a jurisprudência francesa já responsabilizou uma empresa francesa em matéria de corrupção por intermédio dos seus representantes no estrangeiro, os quais tinham implementado a política comercial da dita empresa e tinham participado em seu nome de um sistema de distribuição de comissões.
Por outro lado, a jurisprudência francesa também dá uma interpretação muito restritiva das noções de órgão e de representante, bem como das atividades implementadas em nome da empresa, o que explica que até ao momento atual, a condenação de empresas francesas por atos de corrupção cometidos pelas filiais no estrangeiro seja relativamente rara.
Contudo, pode ser interposta em justiça uma ação civil em reparação do prejuízo causado pelo ato de corrupção.
As sanções
O direito penal francês faz a distinção entre corrupção ativa e passiva no setor público e no setor privado.
– No setor público
Tal indicado supra, a corrupção ativa é “o ato de propor, sem direito, a qualquer momento, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens para obter de uma pessoa depositária de autoridade pública, encarregue de uma missão de serviço público ou investida de um mandato eletivo público:
– que leve a termo ou que se abstenha de levar a termo um ato da sua função, da sua missão ou do seu mandato ou facilitado pela sua função, sua missão ou seu mandato;
– que abuse da sua influência real ou suposta tendo em vista fazer obter de uma autoridade ou de uma administração pública prerrogativas, empregos, mercados ou qualquer outra decisão favorável”.
O feito de ceder a uma pessoa depositária de autoridade pública que solicita ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens para levar a termo ou se abster de levar a termo um ato ou abusar da sua influência é igualmente visado.
O artigo 433-1 (modificado pela lei de 6 de dezembro de 2013) do Código penal francês está assim redigido.
« É punido com dez anos de prisão e uma multa de $1.000.000,00 euros, montante que pode atingir o dobro do produto da infração, o feito cometido por qualquer um, de propor sem direito, a qualquer momento, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens a uma pessoa depositária de autoridade pública, encarregue de uma missão de serviço público ou investida de um mandato eletivo público, para si mesma ou para outrem:

1° Seja para que leve a termos ou se abstenha de levar a termo, ou porque já levou a termo ou se absteve de levar a termo, um ato da sua função, da sua missão ou do seu mandato ou facilitado pela sua função, pela sua missão ou pelo seu mandato;

2° Seja para que abuse ou porque abusou da sua influência real ou suposta tendo em vista fazer obter de uma autoridade ou de uma administração pública, prerrogativas, empregos, mercados ou qualquer outra decisão favorável.”

A corrupção passiva é o feito “de uma pessoa depositária de autoridade pública, encarregue de uma missão de serviço público ou investida de um mandato eletivo público, de solicitar ou de aceitar, sem direito, a qualquer momento, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, dons, presentes ou vantagens.”

O artigo L.432-11 (modificado pela lei de 13 de novembro de 2007) do código penal francês está assim redigido.

« É punido com dez anos de prisão e $150.000,00 euros de multa, o feito, de uma pessoa depositária de autoridade pública, encarregue de uma missão de serviço público, ou investida de um mandato eletivo público, de solicitar ou de aceitar, sem direito, em qualquer momento, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens para si mesma ou para outrem:
1° Seja para levar a termo ou se abster de levar a termo um ato da sua função, da sua missão ou do seu mandato ou facilitado pela sua função, pela sua missão ou pelo seu mandato;
2° Seja para abusar da sua influência real ou suposta tendo em vista fazer obter de uma autoridade ou de uma administração pública prerrogativas, empregos, mercados ou qualquer outra decisão favorável.”
– No setor privado
As mesmas infrações são definidas para o setor privado, em termos equivalentes.
Convém citar os artigos 445-1 e 445-2 do Código penal francês.
Artigo 445-1 (modificado pela lei de 6 de dezembro de 2013):
« É punido com cinco anos de prisão e uma multa de $500.000,00, montante que pode atingir o dobro do produto tirado da infração, o feito, por quem quer que seja, de propor, sem direito, em qualquer momento, direta ou indiretamente, a uma pessoa, que sem ser depositária de autoridade pública, nem encarregue de uma missão de serviço público, nem investida de um mandato eletivo público exerça, no quadro de uma atividade profissional ou social, uma função de direção ou um trabalho para uma personalidade física ou moral ou para um organismo qualquer, ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens, para ela mesma ou para outrem, para que leve a termo ou se abstenha de levar a termo um ato da sua atividade ou da sua função ou facilitado pela sua atividade, em violação das suas obrigações legais, contratuais ou profissionais.
É punido com as mesmas penas o feito, cometido por qualquer pessoa, de ceder a uma pessoa visada na primeira alínea que solicite, sem direito, em qualquer momento, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens, para si mesma ou para outrem, para levar a termo ou ter levado a termo, para se abster ou ter-se abstido de levar a termo um ato visado na dita alínea, em violação das suas obrigações legais, contratuais ou profissionais”.
Artigo 445-2 (modificado pela lei de 6 de dezembro de 2013):
« É punido com cinco anos de prisão e uma multa de $500.000,00 euros, montante que pode atingir o dobro do produto tirado da infração, o feito, cometido por uma pessoa que, sem ser depositária de autoridade pública, nem encarregue de uma missão de serviço público, nem investida de um mandato eletivo público, exerça, no quadro de uma atividade profissional ou social, uma função de direção ou um trabalho para uma personalidade física ou moral ou para um organismo qualquer, de solicitar ou aceitar, sem direito, a qualquer momento, direta ou indiretamente, ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens, para si mesma ou para outrem, para levar a termo ou ter levado a termo, para se abster ou ter abstido de levar a termo um ato da sua atividade ou da sua função ou facilitado pela sua atividade ou pela sua função, em violação das suas obrigações legais, contractuais ou profissionais”.

Para além da qualidade do corruptor ou do corrupto, o legislador colocou certas condições que dizem respeito à natureza e finalidade dos atos culpáveis.

Tais condições dizem respeito à atividade material do delito (1) e à finalidade das manobras corruptas (2). Se se verificam as condições, são aplicáveis sanções penais (3), na medida em que a ação pública é acionada dentro do prazo de prescrição (4), o que diz igualmente respeito aos atos de cumplicidade (5).

1-Atividade material do delito

Trata-se de analisar a natureza dos atos de corrupção e a proposta do corruptor.

− Natureza dos atos de corrupção

O artigo 432-11 do Código penal criminaliza a título de corrupção passiva cometida por pessoas que exerçam uma função pública, o feito de “solicitar ou aceitar” vantagens e que o artigo 433-1 do Código penal utiliza os termos “propor ou ceder”.

Na prática estas expressões são equivalentes.

Solicitar ou propor é formular um pedido ou uma oferta de vantagens, direta ou por interposta pessoa, consoante é o corrupto ou o corruptor quem toma a iniciativa da démarche.

Aceitar ou ceder é anuir à oferta ou à solicitação feita, segundo a circunstância, pelo corrupto ou pelo corruptor. Este acordo que sela um encontro de vontades entre os dois protagonistas é, frequentemente designado pelo nome, bem sugestivo, de “pacto de corrupção”.

A infração de corrupção entra na categoria jurídica dos delitos formais existentes independentemente dos efeitos que produz.

Do lado do corruptor é indiferente se a proposta de corrupção foi aceita, a sua formulação, apenas, é suficiente para caracterizar a infração. Do lado do corrupto, desde que a proposta de corrupção foi aceita, é pouco significativo que os atos realizados pelo agente público se revelem inúteis ou sem objeto.

− A proposta do corruptor

A lei visa “as ofertas, promessas, dons, presentes ou quaisquer vantagens”. Esta enumeração alargada engloba vantagens diretas (bens em espécie, somas de dinheiro, atribuição de empréstimos ou abertura de linha de crédito, execução de trabalho gratuito, restituição/desconto…) ou vantagens indiretas (reembolso de uma dívida, contratação de um próximo…) por vezes conseguidas graças à intervenção de um terceiro.

Se este terceiro agiu de boa-fé, escapa a qualquer sanção; se agiu de má-fé, pode ser acusado como coautor ou cúmplice.

Existe infração mesmo se o agente já levou a termo o ato e que se trata de uma recompensa. E contudo necessário estabelecer sempre a existência de um pacto, de um acordo de vontades.

2 – Finalidade das manobras de corrupção

São sucessivamente evocados os atos da função, da missão ou do mandato, os atos facilitados pela função, missão ou mandato e o elemento moral.

O delito de corrupção é, unicamente, constituído se existir uma relação de causalidade entre as ofertas feitas ou aceites e os atos ou abstenções esperadas.

Estas manobras corruptoras devem ter como finalidade levar a termo ou abster-se de levar a termo quer os atos da função, da missão ou mandato, quer os atos facilitados por esta função, missão ou mandato

− Atos da função, missão ou mandato

O ato da função define-se como sendo aquele cuja execução ou abstenção é imposta, expressa ou implicitamente, pelas atribuições legais ou regulamentares do titular da função, missão ou mandato, incluindo os atos no âmbito da deontologia.

Os atos da função não são necessariamente atos individuais : são igualmente tomados em conta os atos cuja execução implica a participação com outras pessoas.

− Atos facilitados pela função, missão ou mandato

Trata-se de atos que estão para além das prerrogativas pessoais concedidas ao interessado pela lei ou pelos regulamentos, mas que se tornaram possíveis devido à estreita ligação entre as atribuições e o ato.

– Elemento moral

A corrupção é uma infração institucional. Requer a demonstração de dolo especial, para além do dolo geral, consistindo na busca de uma finalidade determinada: nomeadamente, provocar a execução ou a não-execução pelo agente público de um ato da sua função (pelo corruptor), ou aceitar a execução ou a não-execução de um ato da sua função (pelo corrupto).

3- Sanções penais

As “principais” sanções penais foram indicadas anteriormente.

Apenas serão aqui evocadas as penas complementares que poderão ser pronunciadas.
Assim, o artigo 432-17 do Código penal prevê penas complementares que podem ser associadas à pena principal: consistem essencialmente na retirada dos direitos civis e cívicos, na proibição de exercer uma função pública ou uma profissão e na confiscação dos fundos recebidos no âmbito da corrupção.

Em aplicação do artigo 433-25 do Código penal, as personalidades morais podem ser responsabilizadas por corrupção ativa: incorrem assim em penas principais de multas de um montante máximo igual ao quíntuplo da multa prevista para as personalidades físicas (ou seja, $750.000,00 euros). Acresce que podem ser pronunciadas penas complementares, tais como a confiscação especial ou o anúncio e difusão da decisão de condenação.

Note-se que o dirigente que aplica dinheiro da sua empresa em atos de corrupção comete, automaticamente, abuso de bens sociais.

4 – Prescrição de ação pública

A prescrição de ação pública é de três anos para feitos de corrupção, os quais entram na categoria dos delitos.

A infração é de natureza instantânea e, como tal, se consome no momento em que os elementos constituintes estão reunidos.

A jurisprudência considera, contudo, que sempre que a emissão de um pedido ou de uma oferta de contrapartida, a aceitação deste e o reembolso da contrapartida combinada se sucedem, o ponto de partida da prescrição coincide com cada uma das etapas consideradas, uma vez que estamos em presença de “delitos sucessivos que se renovam ao longo de todo o tempo que existiu a combinação fraudulenta”, assim como com “cada ato de execução do pacto”.

É de clarificar que a jurisprudência recente da Secção criminal do Tribunal Supremo parece admitir que a infração pode ser considerada como uma infração dissimulada (como abuso de confiança ou abuso de bens sociais) para a qual o ponto de partida do prazo de prescrição é imputado ao dia em que o delito apareceu e pode ser constatado em condições que permitam o exercício da ação pública.

Uma decisão da Corte Suprema, Secção Criminal de 6 de maio de 2009, numa definição de princípio, afirmou que “o ponto de partida do prazo de prescrição dos feitos de corrupção e de abuso de confiança dissimulados é imputado à data em que estes apareceram e puderam ser constatados em condições que permitam o exercício da ação pública.”

5 – Cumplicidade
Finalmente, no que diz respeito à cumplicidade da corrupção, se a corrupção ativa e a corrupção passiva são delitos que excluem a noção de cumplicidade nas suas relações reciprocas de corruptor e corrupto, esta noção pode contudo ser aplicável a terceiros.

Toda a pessoa que, pelo seu feito, tenha incitado à corrupção ou a tenha preparado, facilitado ou ajudado, com conhecimento de causa, na sua execução, pode ser reconhecido culpado de cumplicidade de corrupção, conforme as disposições do artigo 121-7 do Código penal, o qual dispõe que é “cúmplice de um crime ou de um delito a pessoa que deliberadamente, por ajuda ou assistência, tenha facilitado a sua preparação ou execução” e que é “igualmente cúmplice a pessoa que por dádiva, promessa, ameaça, ordem, abuso de autoridade ou de poder tenha provocado uma infração ou dado instruções para que seja cometida”.

IV- proteção dos sinalizadores de alertas
Uma pessoa que no quadro da sua atividade profissional seja diretamente testemunha de um ato de corrupção, é suscetível de decidir informar as autoridades competentes.

É o que se designa por lançamento de alerta ético ou whistleblowing em inglês – que se traduz por “ assobio”.

Tal como é sublinhado pelo Transparence International France, os sistemas de whistleblowing, se corretamente enquadrados constituem um instrumento importante de luta contra a corrupção.

Para que sejam credíveis e eficazes, dois princípios devem orientar a sua implementação:

– proteger o sinalizador de alerta contra eventuais represálias (proteção prevista pela lei francesa anticorrupção de novembro de 2007)

– enquadrar a sua utilização para prevenir abusos (denúncias caluniosas)

A prevenção de abusos passa pela implementação de salvaguardas que permitam excluir queixas de má-fé exercidas por vingança, despeito ou destinadas a favorecer a concorrência.

Transparence International France concluiu que no seu âmbito, a questão do whistleblowing e da proteção dos sinalizadores de alertas é encarada de modo mais abrangente e diz respeito a todos os que dão o alerta, mesmo que este não tenha ligação com uma atividade salariada profissional: cidadãos, jornalistas, militantes da sociedade civil.

O alerta ético pode ser sinalizado junto do Serviço central de prevenção da corrupção (S.C.P.C.), instituição criada pela lei nº 93-122 de 29 de janeiro de 1993.
A tomada de consciência da comunidade internacional dos prejuízos causados pela corrupção, levou, desde há uma quinzena de anos, a uma reação comum em matéria de prevenção e de luta contra a corrupção: a convenção da OCDE de 17 de dezembro de 1997, sobre a luta contra a corrupção dos agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais (38 países signatários), em vigor em França a partir de 29 de setembro de 2000; convenções do Conselho da Europa, penal de luta contra a corrupção de 27 de janeiro de 1999 e civil contra a corrupção de 4 de novembro de 1999 (48 países signatários), entradas em vigor na França em 1º de agosto de 2008; convenção das Nações Unidas contra a corrupção de 31 de outubro de 2003 (dita de Mérida, 148 países signatários), entrada em vigor na França em 14 de dezembro de 2005; trabalhos do GAFI, organismo intergovernamental ligado à OCDE (34 estados membros) encarregue de promover a luta contra o branqueamento; trabalhos do G20, iniciativas da União Europeia, etc.

A França equipou-se com um instrumento original, o Serviço central de prevenção da corrupção (SCPC), o qual é dirigido por um magistrado sob tutela do Ministro da Justiça, com composição interministerial.
As suas funções não são de investigação (não tem poder de inquérito) mas de centralização e exploração de informações que permitam ter conhecimento do conjunto do fenômeno da corrupção em França, com poder de transmissão aos procuradores da República dos elementos descobertos, na senda de eventuais processos criminais.
Pode ser interpelado por diferentes autoridades públicas (polîticas, administrativas ou judiciárias para consulta ou parecer sobre tal ou tal situação ou inquérito em curso) e conduz operações de sensibilização e de formação junto de escolas especializadas ou universidades, organizações profissionais ou empresas públicas ou privadas.
Por outro lado, tem sido desenvolvida de modo crescente ao longo dos anos, uma ação internacional do SCPC, com participação nos trabalhos do GRECO no quadro do Conselho da Europa, da ONUDC, da OCDE, do G20, no quadro de diversos grupos de trabalho.
Note-se que a França, nomeadamente por meio do SCPC, se encontra na possibilidade de oferecer aos Estados que assim o desejem, a sua perícia e assistência para aumentar a eficácia dos dispositivos de prevenção de luta contra a corrupção.

V- A necessidade das empresas de criar direções de conformidade ou de «compliance»
Citando Madame Blandine Cordier-Palasse, “longe de ser um desafio menor, a luta contra a corrupção e as práticas litigiosas impõe-se de modo cada vez mais crucial para as empresas, confrontadas a riscos maiores, financeiros (a grandeza das sanções aplicadas o evidencia regularmente) ou de reputação. A atualidade recente na matéria, quer diga respeito ao BNP Parisbas ou a Alstom, relembra intensamente às empresas francesas a necessidade imperiosa de implementar um programa sólido de compliance”.
O objetivo de uma direção de conformidade ou de compliance é, de preferência em ligação ou integrada no departamento jurídico da empresa, assegurar que as atividades da empresa quer localmente, quer no estrangeiro, são conduzidas em conformidade com a lei e regulamentos civis e penais.
Uma tal direção deve ter o poder de impor a todos os serviços da empresa, regras e procedimentos de prevenção e de controle, o que, certamente, não é facilmente aceito. Cabe à administração da empresa fazer compreender aos seus diferentes serviços e colaboradores que “a compliance é mais que um simples programa de autocontrole, aproximando-se, sim, de uma verdadeira démarche comportamental”.
O número de empresas francesas que tomam a decisão de criar uma direção de compliance é crescente. Tal constitui uma decisão de gestão sensata a fim de limitar, ou mesmo suprimir o risco de ter que se confrontar a multas que podem atingir montantes consideráveis e de fazer face a um ataque sério à imagem da empresa em caso de infração.

A verificação de conformidade é sempre indispensável à realização de qualquer operação que possa comportar riscos de solicitações. Caso a empresa não disponha de um serviço dedicado a esta verificação, por falta de meios ou qualquer outra razão, a consulta a um advogado competente na matéria é fortemente aconselhada.

*

Apesar dos esforços indiscutíveis feitos pela França em matéria de luta contra a corrupção, é certo que “ainda há progressos a fazer”. Tal é o parecer expresso recentemente pela Comissão europeia que aponta à França que “os riscos de corrupção no setor dos mercados públicos e nas transações comerciais internacionais não foram ainda tratados”.

No Índice de percepção de corrupção (IPC), publicado pela Transparency International, relativamente a 2013, sobre 177 países avaliados, a França está classificada em 22º lugar.

Em conclusão, a França não é certamente um mau aluno, mas pode certamente melhorar (muito)!
Paris, 2 de Março de 2015

Jean-Louis DUCHARNE & Michaël ZIBI
Avocats au Barreau de Paris
Cabinet HERTZOG, ZIBI & Associés
31, rue La Boëtie
75008 PARIS – France

Whether public or private, corruption is a planetary scourge whose effects are important, certainly not limited to economic and fiscal plan states, but also affect the social, environmental and health fields.
When corruption is public, arguably undermines human rights and is incompatible with the most basic foundations of democracy.
The INGO Transparency International is the leading association that mercilessly and determined struggle worldwide and in consultation with governments, the private sector and civil society, corruption and malpractice. The association notes that corruption does not spare any activity and identifies as the most striking effects, the following:
– Undermines the civic spirit and leads to a loss of confidence of people in institutions and leaders;
– Feeds the political and social instability and, in the most affected countries, discouragement and flight of young talent;
– Makes possible the occurrence of serious environmental offenses and safety of persons, to the extent that bribe the authorities responsible for enforcing the regulations;
– Distorts the rules of the market and competition to the detriment of the most competitive;
– Discourages private investment in countries where corruption is endemic and which are also the poorest;
Worldwide, are poured over a thousand billion dollars in bribes in developed and developing countries.

In Europe and the respect of EU countries, corruption costs about 120 billion euros a year.
Obviously, such a volume of corruption reduces the ability of public authorities to put resources and basic services to the population.

Equally serious way, corruption is an area in which organized crime and terrorism thrive.
Facilitates drug trafficking and organized crime walking hand in hand with money laundering and illicit international transfers likely to serve the financing mechanisms linked to international terrorism.

A strong and constant political will to fight corruption, both in the international and national level is needed, not only by the adoption of international conventions and national legislation of repression but also by setting up mechanisms for real and rapid cooperation between States.

For almost forty years the international community became aware of the destruction caused by corruption which harms the general interest and locks, or even prevents, economic development ending poverty in certain States.

Therefore, were signed several international conventions, the rules have been incorporated into domestic law of the countries that signed it.

After presenting the definition that can be given to active and passive corruption (I) and the arsenal of the main international conventions in force (II), will be evoked the current state of French legislation to combat corruption (III).
A key element of the fight against corruption is the protection of certain promoters alert signals, that is, protection of individuals that as part of its professional division are witnesses of wrongdoing and decide to alert the relevant authorities for them at last. The current system for protection of France in the context of an ethical alert (or whistleblowing, in English) will also be addressed (IV).
Finally, the efforts of French companies will be underlined to provide themselves proximity directions or “compliance” with a view access to full information of anti-corruption regulations in force not only in France but also in countries pursue their activity or implemented (V).

I – Definition of corruption
Corruption can be defined as “the action by which a person invested a certain public or private function, solicits or accepts a gift, an offer or a promise in order to achieve, delay or omit the implementation of an act of entering directly or indirectly as part of their duties. ”

The French criminal law distinguishes between two types of corruption: passive and active.
Passive corruption is when a person exercising a public function takes advantage of the work performed, requesting or accepting gifts, promises or advantages with a view to achieving or failing to achieve an act of his office.
This person in the public sector is called “corrupt”.
Active corruption is expressed when, through gifts, promises or advantages, natural or legal person obtains or attempts to obtain from a person who exercises a public function, it materialize, delay or refrain from achieving an act of its function or an act facilitated by the function.

This person’s private sector is called the ‘corrupting’.

II – international instruments relating to France
International conventions ratified by France are as follows:
The United Nations Convention on Corruption (United Nations Convention against Corruption – UNCAC) signed in Merida (Mexico), which entered into force on 14 December 2005.
Article 1 of the Convention defines its object:
a) To promote and strengthen measures to prevent and combat corruption more effectively;
b) To promote, facilitate and support international cooperation and technical assistance, with a view to preventing and combating corruption, including asset recovery;

c) To promote integrity, accountability and proper management of public affairs and property.

The OECD Convention against Corruption 1997 (Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions).
This agreement involves the 34 OECD countries and 7 non-member countries – South Africa, Argentina, Brazil, Bulgaria, Colombia, Latvia and Russia.
Entered into force on 15 February 1999.
The object of this convention is to allow countries to act in a coordinated way in the adoption of national legislation to criminalize the bribery of foreign public officials.
It is required for those countries that impose dissuasive sanctions and to undertake to provide mutual assistance. A multilateral surveillance process designed to ensure conformity with the Convention and to review the measures taken by countries in implementing the Convention in their national legislation is introduced.

The acts of the European Union (EU) on the fight against corruption, more specifically in the private sector.
Look up the Framework Decision 2003/568 / JHA Council Regulation of 22 July 2003 on combating corruption in the private sector, which provides that active and passive corruption in the private sector is a criminal offense in all member states. The legal persons can be held liable for these offenses.
The reprehensible acts are defined in Article 2 of the Framework Decision:
Active and passive corruption in the private sector
1. Member states shall take the necessary measures to build criminal offense in the following acts deliberately made through the professional activities:
a) made the promise, offering or giving, directly or through a third party, a person who exercises a steering function or work in any capacity whatsoever, for a private sector entity, to request or receive, directly or through a third party, an unhealthy advantage of any kind whatsoever, for himself or for a third party, or accepting the promise of receiving in order to materialize or refrain from achieving an act in violation of their obligations;
b) made to a person in the exercise of a steering function or work in any capacity whatsoever, for a private sector entity, to request or receive, directly or through a third party, an unhealthy advantage of any kind, for herself or for a third party, or accepting the promise of receiving in order to materialize or refrain from achieving an act in breach of its obligations.
The act requires the Member States to include in their national criminal law notions of corruption and the sanction. Visa blame not only individuals such as employees, but also the moral persons as companies.
Every Member State has jurisdiction if:

– The offense was committed in its territory;
– The offender is a national of that state;
– The offense was committed for the benefit of a legal entity which has its head office in the territory of that Member State.

The Council of Europe Convention
The legal instruments adopted by the Council of Europe are numerous.
These are the following conventions:
The Criminal Law Convention on Corruption (ETS No. 173) of 27 January 1999, effective from 1 July 2002.
This Criminal Law Convention on Corruption aims to criminalize a coordinated manner a wide range of behaviors of corruption and improve international cooperation to accelerate or allow the prosecution of corrupt and corrupting. Its implementation will be followed by the “Group of States against Corruption – GRECO” which came into action on May 1, 1999.
Full agreement, the private sector, the existing legal instruments (the European Union Convention of May 1997 on the corruption of officials of the European Communities or officials of the EU states, the OECD Convention of December 1997 limited to combating bribery of foreign public officials in international business transactions).
Covers the following forms of corruption, considered in principle as specific forms of corruption:
• active and passive bribery of domestic public officials and foreign public officials
• active and passive bribery of national parliamentarians, foreigners and members of international parliamentary assemblies
• Active and passive corruption in the private sector
• active and passive bribery of foreign public officials
• active and passive bribery of national judges, foreign and international courts and international agents
• trading in influence
• laundering of corruption proceeds of crime
• accounting offenses (invoices, written accounting, etc.) linked to corruption offenses
In addition to the penalties that Member States must apply both physical and moral personalities, the Convention also provides for provisions relating to acts of complicity, immunity, criteria for determining the jurisdiction of States, the implementation of specialized units in the fight against corruption, protection collaborators of justice and the collection of evidence and the confiscation of proceeds of corruption.

Civil Convention on Corruption of 4 November 1999 (ETS No. 174)
This agreement contains the principles and rules that Parties should implement in their national law in order to allow natural or legal persons who have suffered damage as a result of an act of corruption, defend their rights and interests, including the possibility of obtain compensation for losses incurred.
International judicial cooperation in criminal matters
Within the European Union, the conventions of the Council of Europe set out below, are “relevant international instruments for international cooperation in criminal matters”, in addition to international conventions or bilateral treaties signed by member states:
– European Convention on Extradition (ETS No. 24) and its additional protocols (ETS No. 86 and 98),
– Mutual assistance in criminal matters Convention (ETS No. 30) and its Protocol (ETS No. 99),
– Convention for the monitoring of convicted persons or on parole (ETS No. 51)
– Convention on the international value of repressive judgments (ETS No. 70)
– Convention on the Transfer of repressive processes (ETS No. 73)
– Convention on the Transfer of Sentenced Persons (ETS No. 112)
– Convention on Laundering, screening, seizure and confiscation of proceeds of crime (ETS No. 141).

III – The French legislation to combat corruption and enumeration of the institutions created for this purpose in France

Since fifteen years ago that the French legislation in the fight against corruption and money laundering has changed considerably: repressive measures of active and passive corruption, the framework of political financing and public markets. This French legislative device was further reinforced by the law of November 13, 2007.
The French Penal Code penalizes bribery and bribery allowing separately pursue the corrupter and the corrupted, not by connecting between the two sanctions.
On corruption of foreign public officials in international business transactions, a French company may only be held criminally liable for offenses committed on their behalf by their organs or representatives.
Thus, for example, a Brazilian subsidiary must act on behalf of the parent company in France, so that the responsibility of this can be evoked.
Note that the French courts have blamed a French company on corruption through their representatives abroad, which had implemented the commercial policy of this company and had participated on behalf of a committee of distribution system.
On the other hand, the French courts also gives a very restrictive interpretation of the organ and representative of notions and varied efforts on behalf of the company, which explains why up to the present time, the condemnation of French companies for acts of corruption committed by subsidiaries abroad is relatively rare.
However, it may be brought in a civil action in justice compensation for damage caused by the act of corruption.
The sanctions
The French criminal law distinguishes between active and passive corruption in the public sector and the private sector.
– In the public sector
This indicated above, the bribery is “the act of proposing, without right, at any time, directly or indirectly, offers, promises, gifts, gifts or any benefits for a person depository of public authority in charge of a mission public service or invested with a public elective office:
– Leading to term or to refrain from carrying to term an act of its function, its mission or mandate or facilitated by its function, its mission or its mandate;
– That abuses its real or supposed influence with a view to obtain an authority or a public administration prerogatives, jobs, markets or any other favorable decision. ”
The fact of giving a person depository of public authority requesting offers, promises, gifts, gifts or any benefits to bring to completion or refrain from carrying to term an act or abuse their influence is also targeted.
Article 433-1 (modified by the Law of December 6, 2013) of the French Criminal Code reads as follows.
“It is punishable by ten years imprisonment and a fine of $ 1,000,000.00 euros, which can reach double the infraction product, made committed by anyone, without the right to propose at any time, directly or indirectly, offers, promises, gifts, gifts or any benefits to a person depository of public authority in charge of a public service mission or invested with a public elective office, to herself or others:

1 Whether that leads to terms or refrain from carrying to term, either because they took the term or failed to carry to term, an act of its function, its mission or mandate or facilitated by its function, the its mission or its mandate;

2 ° Be to abuse or because abused its real or supposed influence with a view to obtaining an authority or a public authority, privileges, jobs, markets or any other favorable decision. ”

Passive corruption is done “a person depository of public authority in charge of a public service mission or invested with a public elective office, to request or accept, without right, at any time, directly or indirectly, offer, promise , gifts, gifts or benefits. ”

Article L.432-11 (modified by the Law of 13 November 2007) the French Criminal Code reads as follows.

“It is punishable by ten years imprisonment and $ 150,000.00 fine euros, made in a depository person in public office, in charge of a public service mission or invested with a public elective office, to request or accept, without right, at any time, directly or indirectly, offers, promises, gifts, gifts or any benefits to herself or others:
1 Be to carry to term or refrain from carrying to term an act of its function, its mission or mandate or facilitated by its function, its mission or its mandate;
2 ° Be to abuse their real or supposed influence with a view to obtain an authority or a public administration prerogatives, jobs, markets or any other favorable decision. ”
– In the private sector
The same offenses are defined for the private sector, on equivalent terms.
It is worth citing the articles 445-1 and 445-2 of the French Criminal Code.
Article 445-1 (modified by the Law of December 6, 2013):
“It is punishable by five years in prison and a fine of $ 500,000.00, an amount of up to twice the product of the offense taken, done, by anyone, to propose, without the right at any time, directly or indirectly to a person, that without being depository of public authority nor charged with a public service mission or invested with a public elective office exercises, in a professional or social activity, a guidance function or a job for a personality physical or moral or an organism any, offers, promises, gifts, gifts or any benefits to herself or others, to bring to term or to refrain from carrying to term an act of its activity or its function or facilitated for its activity, in violation of their legal, contractual or professional obligations.
Is punished with the same penalties done, committed by any person, to assign the person mentioned in the first paragraph that request and without right, at any time, directly or indirectly, offers, promises, gifts, gifts or any benefits for itself same or others, to carry to term or have brought to term, to abstain or have refrained from carrying to term a targeted act in the said paragraph, in breach of its legal, contractual or professional obligations. ”
Article 445-2 (modified by the Law of December 6, 2013):
“It is punishable by five years in prison and a fine of $ 500,000.00 euros, which can reach twice the product of the offense taken, done, committed by a person who, without being depository of public authority or charged with a mission public service, or invested with a public elective office, exercises, in a professional or social activity, a direction function or a job to a physical or moral personality or an organization any, seek or accept, without right, at any time, directly or indirectly, offers, promises, gifts, gifts or any benefits to herself or others, to carry to term or have brought to term, to abstain or have failed to come to terms with an act of your activity or its function or facilitated by their activities or their function, in breach of its legal, contractual or professional obligations. ”

Apart from the quality of the corruptor or the corrupt, the legislature has placed certain conditions concerning the nature and purpose of culpable acts.

These conditions concern the activity of the crime (1) and purpose of corrupt maneuvers (2). Whether there are conditions, criminal sanctions apply (3) to the extent that public action is triggered within the limitation period (4), which also concerns the complicity of acts (5).

1-Activity of the crime

It is to analyze the nature of the acts of corruption and the proposal of the corruptor.

– Nature of the acts of corruption

Article 432-11 of the Penal Code criminalizes as a passive corruption committed by persons exercising a public function, made of “solicit or accept” advantages and Article 433-1 of the Criminal Code uses the terms “propose or assign” .

In practice these expressions are equivalent.

Request or propose is make a request or an offer of benefits, directly or through an intermediary, as is the corrupt or corrupting who takes the initiative of the demarche.

Accept or assign is nod to the offer or request made, according to the circumstances, by corrupt or by corrupting. This agreement seals a meeting of minds between the two protagonists is often referred to by name, suggestive of “corruption pact”.

The offense of corruption enters the legal category of existing formal offenses regardless of the effects it produces.

The corruptor’s side does not care if the proposal was accepted corruption, its formulation alone is enough to characterize the offense. On the side of the corrupt, since the proposal was accepted corruption, it is very significant that the acts performed by public servant prove useless or without object.

– The proposal of the corruptor

The law aims to “offers, promises, gifts, gifts or any benefits.” This expanded list includes direct benefits (goods in kind, sums of money, granting loans or credit line opening free work execution, refund / discount …) or indirect benefit (repayment of a debt, hiring a close …) sometimes achieved thanks to the intervention of a third party.

If this third acted in good faith, escapes any penalty; it acted in bad faith, may be charged as co-author or accomplice.

There infringement even if the agent has already led to term the act and that it is a reward. And yet must always establish the existence of a pact, a joint intention.

2 – Purpose of corruption maneuvers

The actions of the function, mission or mandate are successively evoked the acts facilitated by the function, mission or mandate and the moral element.

The crime of corruption is solely constituted if there is a causal relationship between the offers made or accepted and expected acts or abstentions.

These corrupting maneuvers should aim carry to term or refrain from carrying to term or the acts of the function, mission or mandate, whether the acts facilitated by this function, mission or mandate

– Acts of the function, mission or mandate

The act of the function is defined as one whose execution or abstention is imposed, express or implied, by legal or regulatory duties of the holder of the function, mission or mandate, including acts in the context of ethics.

The acts of the function are not necessarily individual acts: they are also taken into account the acts whose implementation requires the participation with others.

– Acts facilitated by the function, mission or mandate

These are acts that are beyond the personal privileges granted to the person concerned by the law or regulations, but made possible because of the close link between the mission and the act.

– Moral element

Corruption is an institutional infraction. Requires a demonstration of special intent, beyond the general intent, consisting in the search for a particular purpose: namely, cause the performance or non-performance by the public official of an act of its function (by corrupting), or accept the implementation or the non-performance of an act of their function (the corrupt).

3- Penalties

The “main” criminal sanctions have indicated above.

As will be discussed here the additional penalties that may be pronounced.
Thus, Article 432-17 of the Penal Code provides for additional penalties that may be attached to the main penalty: are essentially the withdrawal of civil and civic rights, the prohibition to exercise a public function or profession and confiscation of funds received under the corruption.

Pursuant to Article 433-25 of the Penal Code, the moral persons can be held liable for bribery: incur so in principle penalties of fines up to an amount equal to five times the fine provided for natural persons (ie, $ 750,000.00 euros ). Furthermore, additional penalties may be pronounced, such as confiscation or special announcement and dissemination of convictions.

Note that the principal to apply money from your company in acts of corruption commits automatically, abuse of public funds.

4 – public action Prescription

The prescription of public action is three years for corruption made, which fall into the category of offenses.

The breach is instant in nature and, as such, is consumed at the time when the elements are brought together.

The law considers, however, that whenever the issue of a request or an offer of contrast, the acceptance of and reimbursement of combined contrast succeed, the starting point of prescription coincides with each step considered, since we are in presence of “successive crimes that are renewed throughout the time that there was fraudulent combination,” as well as “every covenant implementing act.”

It is clear that the recent jurisprudence of the criminal section of the Supreme Court seems to accept that the infringement can be regarded as a disguised infringement (as embezzlement or abuse of public funds) for which the starting point of the limitation period is attributable to the day the offense appeared and can be seen in conditions for the performance of public action.

A decision of the Supreme Court, Criminal Division of 6 May 2009, a definition of principle, stated that “the starting point of the limitation period of the acts of corruption and hidden embezzlement is attributed to the date on which they appeared and could be seen in conditions for the performance of public action. ”

5 – Complicity
Finally, with regard to the complicity of corruption, if the active corruption and bribery are offenses that exclude the notion of complicity in their mutual relations corrupting and corrupt, this concept may however be applicable to third parties.

Any person who, by his deed, has encouraged corruption and has prepared, facilitated or helped, knowingly, in its execution, may be found guilty of complicity in corruption, according to the provisions of Article 121-7 of the Code criminal, which states that it is “an accomplice to a crime or an offense the person knowingly, for help or assistance, has facilitated its preparation or execution” and who is “accomplice also the person by gift, promise, threat, order, authority or power abuse has caused a violation or given instructions to be committed. ”

IV protection alerts flags
A person who as part of their professional activity directly witness an act of corruption, is likely to decide to inform the competent authorities.

This is what is known as ethical warning or launch whistleblowing in English – which translates to “whistle”.

As highlighted by Transparence International France, the whistleblowing systems if framed properly is an important tool to combat corruption.

To be credible and effective, two principles should guide its implementation:

– Protect the warning flag against possible reprisals (protection provided by the French anti-corruption law of November 2007)

– Frame its use to prevent abuse (slanderous denunciations)

The prevention of abuse involves implementing safeguards to exclude bad faith complaints performed by revenge, spite or to encourage competition.

Transparence International France concluded that under it, the issue of whistleblowing and alerts flags of protection is viewed more broadly and relates to all who give the alert, even though it has no connection with a professional activity salariada: citizens , journalists, civil society activists.

The ethical alert can be signaled from the central corruption prevention service (SCPC), an institution created by Law No 93-122 of 29 January 1993.
The awareness of the international community of the damage caused by corruption, took from some fifteen years, a common reaction in preventing and combating corruption: the OECD Convention of 17 December 1997 on the fight against corruption of foreign public officials in international business transactions (38 signatory countries), in force in France from September 29, 2000; Conventions of the Council of Europe, criminal anti-corruption January 27, 1999 and civil corruption of November 4, 1999 (48 signatory countries) and in force in France on August 1, 2008; UN Convention against Corruption of 31 October 2003 (said of Merida, 148 signatory countries), entry into force in France on December 14, 2005;
FATF works, an intergovernmental organization linked to the OECD (34 member states) in charge of promoting the fight against money laundering; the G20 work, European Union initiatives, etc.

France was equipped with a unique instrument, the Central Department of Prevention of Corruption (SCPC), which is headed by a magistrate under authority of the Minister of Justice, with interministerial composition.
Their functions are not research (has no powers of investigation) but centralization and exploitation of information which will be informed of all the phenomenon of corruption in France, with power transmission to the prosecutors of the discovered elements in the path of any criminal cases.
It can be approached by different public authorities (political, administrative or judicial for consultation or opinion on this or that situation or investigation in progress) and conducts awareness and training operations with specialized schools or universities, professional organizations or public or private companies.
On the other hand, has been developed increasingly over the years, an international action of the SCPC, with participation in GRECO’s work in the Council of Europe, UNODC, the OECD, the G20, within the various working groups .
Note that France, in particular through the SCPC, is the possibility to offer so States wish, their expertise and assistance to enhance the effectiveness of the devices to prevent the fight against corruption.

V- The need for companies to create compliance directions or ‘compliance’
Citing Madame Blandine Cordier-Palasse, “far from being a minor challenge, the fight against corruption and the practices in question imposes itself increasingly crucial way for companies faced the greatest risks, financial (the magnitude of the penalties imposed shows regularly) or reputation. The recent events in the field, whether it concerns the BNP Parisbas or Alstom, the French companies intensely recalls the urgent need to implement a robust compliance program. ”
The goal of a direction of conformity or compliance is preferably in connection with or included in the legal department of the company, ensure that the company’s activities either locally or abroad, are conducted in accordance with the law and civil and criminal regulations.
Such a body should have the power to require all the company’s services, rules and prevention and control procedures, which certainly is not easily accepted. It is up to the company’s management to understand its different services and employees that “compliance is more than a simple self-control program, approaching, yes, a real behavioral demarche”.
The number of French companies make the decision to create a compliance direction is increasing. This is a decision of wise management in order to limit or even eliminate the risk of having to confront the fines that can reach considerable amounts and to cope with a serious attack on the company’s image in the event of infringement.

The compliance check is always essential for completing any transaction that may pose risks of requests. If the company does not have a dedicated service to this check, for lack of means or any other reason, consultation with a competent attorney in the matter is strongly advised.

*

Despite the indisputable efforts made by France in the fight against corruption, it is certain that “there is still progress to be made.” Such is the opinion recently expressed by the European Commission pointing to France that “the risks of corruption in the public sector and markets in international business transactions have not been treated.”

In the corruption perception index (CPI) published by Transparency International, for 2013, about 177 countries assessed, France is ranked 22nd place.

In conclusion, France is certainly not a bad student, but can certainly improve (a lot)!
Paris, March 2, 2015

Jean-Louis Ducharne & Michaël ZIBI
Avocats au Barreau de Paris
Cabinet HERTZOG, ZIBI & Associés
31, rue La Boëtie
75008 PARIS – France

La lucha contra la corrupción en el derecho francés
Ya sea pública o privada, la corrupción es un flagelo planetario cuyos efectos son importantes, ciertamente no se limita a los estados de plan económico y fiscal, pero también afecta a los campos sociales, ambientales y de salud.
Cuando la corrupción es público, socava posiblemente derechos humanos y es incompatible con los fundamentos más básicos de la democracia.
La ONG internacional Transparency International es la asociación líder que sin piedad y lucha decidida en todo el mundo y en consulta con los gobiernos, el sector privado y la sociedad civil, la corrupción y la negligencia. La asociación señala que la corrupción no perdona a cualquier actividad e identifica como los efectos más llamativos, los siguientes:
– Atenta contra el espíritu cívico y conduce a una pérdida de confianza de las personas en las instituciones y los líderes;
– Feeds la inestabilidad política y social y, en los países más afectados, el desánimo y la fuga de jóvenes talentos;
– Hace posible la ocurrencia de delitos ambientales graves y seguridad de las personas, en la medida en que sobornar a las autoridades encargadas de hacer cumplir los reglamentos;
– Distorsiona las reglas del mercado y la competencia en detrimento de los más competitivos;
– Desalienta la inversión privada en los países donde la corrupción es endémica y que son también los más pobres;
A nivel mundial, se vierten más de mil millones de dólares en sobornos en los países desarrollados y en desarrollo.

En Europa y en el respeto de los países de la UE, la corrupción le cuesta alrededor de 120 millones de euros al año.
Obviamente, un volumen de corrupción tales reduce la capacidad de las autoridades públicas para poner los recursos y servicios básicos a la población.

De igual manera seria, la corrupción es un área en la que el crimen organizado y el terrorismo prosperen.
Facilita el narcotráfico y el crimen organizado caminando de la mano con el lavado de dinero y las transferencias internacionales ilícitas que puedan servir a los mecanismos de financiación relacionados con el terrorismo internacional.

Se necesita una voluntad política fuerte y constante para combatir la corrupción, tanto en el ámbito nacional e internacional, no sólo por la adopción de los convenios internacionales y la legislación nacional de la represión, sino también mediante la creación de mecanismos de cooperación real y rápida entre los Estados.

Durante casi cuarenta años, la comunidad internacional tomó conciencia de la destrucción causada por la corrupción que perjudica el interés general y las cerraduras, o incluso impedir, el desarrollo económico acabar con la pobreza en algunos Estados.

Por lo tanto, se firmaron varios convenios internacionales, las normas se han incorporado al derecho interno de los países que lo firmaron.

Después de la presentación de la definición que se puede dar a la corrupción activa y pasiva (I) y el arsenal de los principales convenios internacionales en vigor (II), será evocado el estado actual de la legislación francesa para combatir la corrupción (III).
Un elemento clave de la lucha contra la corrupción es la protección de ciertos promotores señales de alerta, es decir, la protección de las personas que, como parte de su división profesional son testigos de irregularidades y deciden avisar a las autoridades pertinentes para ellos en el último. También se abordará el actual sistema de protección de Francia en el contexto de una alerta ética (o de denuncia de irregularidades, en Inglés) (IV).
Por último, se destacaron los esfuerzos de las empresas francesas para proveerse direcciones de proximidad o de “cumplimiento” de un acceso vista a la información completa de reglamentos contra la corrupción en la fuerza no sólo en Francia sino también en los países en perseguir su actividad o puesto en práctica (V).

I – Definición de la corrupción
La corrupción puede definirse como “la acción por la cual una persona invierte una determinada función pública o privada, proponga o acepta un regalo, una oferta o una promesa a fin de lograr, retardo u omitir la realización de un acto de entrar directa o indirectamente, como parte de sus funciones “.

La ley penal francesa distingue entre dos tipos de corrupción: pasivos y activos.
Corrupción pasiva es cuando una persona que ejerce una función pública se aprovecha del trabajo realizado, solicitar o aceptar regalos, promesas o ventajas, con el fin de alcanzar o no alcanzar un acto de su oficina.
Esta persona en el sector público se llama “corrupto”.
Corrupción activa se expresa cuando, a través de regalos, promesas o ventajas, persona física o jurídica obtenga o trate de obtener de una persona que ejerce una función pública, que se materializó, retraso o se abstenga de lograr un acto de su función o un acto facilitado por la función.

El sector privado de esta persona se le llama el “corruptora”.

II – los instrumentos internacionales relativos a Francia
Los convenios internacionales ratificados por Francia son los siguientes:
La Convención de las Naciones Unidas contra la Corrupción (Convención de las Naciones Unidas contra la Corrupción – UNCAC) firmaron en Mérida (México), que entró en vigor el 14 de diciembre de 2005.
El artículo 1 de la Convención define su objeto:
a) Promover y fortalecer las medidas para prevenir y combatir la corrupción con mayor eficacia;
b) Promover, facilitar y apoyar la cooperación internacional y la asistencia técnica, con el fin de prevenir y combatir la corrupción, incluida la recuperación de activos;

c) Promover la integridad, la rendición de cuentas y la debida gestión de los asuntos públicos y los bienes.

La Convención de la OCDE contra la Corrupción de 1997 (Convención para Combatir el Cohecho de Servidores Públicos Extranjeros en Transacciones Comerciales Internacionales).
Este acuerdo involucra a los 34 países de la OCDE y 7 países no miembros – Sudáfrica, Argentina, Brasil, Bulgaria, Colombia, Letonia y Rusia.
Entró en vigor el 15 de febrero de 1999.
El objeto de este convenio es permitir que los países actúen de manera coordinada en la adopción de una legislación nacional para tipificar como delito el soborno de funcionarios públicos extranjeros.
Es necesario para los países que imponen sanciones disuasorias y se comprometen a prestarse asistencia mutua. Un proceso de supervisión multilateral diseñado para garantizar la conformidad con el Convenio y revisar las medidas adoptadas por los países en la implementación de la Convención en su legislación nacional se introduce.

Los actos de la Unión Europea (UE) en la lucha contra la corrupción, más específicamente en el sector privado.
Busque la Decisión marco 2003/568 / JAI del Consejo, el Reglamento del Consejo de 22 de julio de 2003 sobre la lucha contra la corrupción en el sector privado, el cual establece que la corrupción activa y pasiva en el sector privado es un delito en todos los Estados miembros. Las personas jurídicas puedan ser consideradas responsables de estos delitos.
Los actos reprensibles se definen en el artículo 2 de la Decisión marco:
Corrupción activa y pasiva en el sector privado
1. Los Estados miembros adoptarán las medidas necesarias para construir delito en los siguientes actos realizados deliberadamente a través de las actividades profesionales:
a) hizo la promesa, el ofrecimiento o la concesión, directamente oa través de un tercero, a una persona que ejerce una función de dirección o en el trabajo, en cualquier condición, una entidad del sector privado, a la solicitud o recibir, directamente oa través de un tercero, una ventaja poco saludable de cualquier naturaleza, para sí o para un tercero, o aceptar la promesa de recibir con el fin de materializar o abstenerse de lograr un acto en violación de su obligaciones;
b) hizo a una persona en el ejercicio de una función de dirección o de trabajo, en cualquier condición, una entidad del sector privado, para solicitar o recibir, directamente oa través de un tercero, una ventaja poco saludable de cualquier tipo, para sí o para un tercero, o aceptar la promesa de recibir con el fin de materializar o abstenerse de lograr un acto incumpliendo sus obligaciones.
La ley exige a los Estados miembros a incluir en sus nociones nacionales de derecho penal de la corrupción y la sanción. Visa culpar no sólo a los individuos, tales como empleados, sino también a las personas morales como empresas.
Cada Estado miembro tiene jurisdicción si:

– El delito se cometa en su territorio;
– El delincuente sea nacional de ese Estado;
– El delito fue cometido en beneficio de una persona jurídica que tenga su domicilio social en el territorio de dicho Estado miembro.

El Convenio del Consejo de Europa
Los instrumentos jurídicos adoptados por el Consejo de Europa son numerosos.
Estos son los siguientes convenios:
El Convenio de Derecho Penal sobre la Corrupción (ETS No. 173) de 27 de enero de 1999, efectiva desde el 1 de julio de 2002.
El presente Convenio penal sobre la corrupción pretende criminalizar de manera coordinada una amplia gama de comportamientos de corrupción y mejorar la cooperación internacional para acelerar o permitir el enjuiciamiento de corrupto y corruptor. Su implementación será seguida por el “Grupo de Estados contra la Corrupción – GRECO” que entró en acción el 1 de mayo de 1999.
Acuerdo total, el sector privado, los instrumentos jurídicos existentes (el Convenio en mayo de 1997 la Unión Europea sobre la corrupción de los funcionarios de las Comunidades Europeas o de los Estados de la UE, la Convención de la OCDE en diciembre de 1997 limitarse a la lucha contra el soborno de funcionarios públicos extranjeros en transacciones comerciales internacionales).
Cubre las siguientes formas de corrupción, considerados en principio como formas específicas de la corrupción:
• soborno activo y pasivo de funcionarios públicos nacionales y funcionarios públicos extranjeros
• soborno activo y pasivo de los parlamentarios nacionales, extranjeros y miembros de asambleas parlamentarias internacionales
• La corrupción activa y pasiva en el sector privado
• soborno activo y pasivo de funcionarios públicos extranjeros
• soborno activo y pasivo de los jueces nacionales, los tribunales extranjeros e internacionales y agentes internacionales
• tráfico de influencias
• blanqueo del producto del delito de corrupción
• delitos contables (facturas, contabilidad escrita, etc.) vinculados a delitos de corrupción
Además de las sanciones que los Estados miembros deben aplicar ambas personalidades físicas y morales, la Convención prevé también disposiciones relativas a los actos de complicidad, la inmunidad, los criterios para la determinación de la jurisdicción de los Estados, la implementación de unidades especializadas en la lucha contra la corrupción, los colaboradores de protección de la justicia y la recogida de pruebas y el decomiso del producto de la corrupción.

Convenio civil sobre la corrupción, de 4 de noviembre de 1999 (STE nº 174)
Este acuerdo contiene los principios y normas que las Partes deberán prever en su legislación nacional con el fin de permitir que las personas físicas o jurídicas que hayan sufrido daños como resultado de un acto de corrupción, la defensa de sus derechos e intereses, incluyendo la posibilidad de obtener una indemnización por las pérdidas sufridas.
La cooperación judicial internacional en materia penal
Dentro de la Unión Europea, los convenios del Consejo de Europa que figuran a continuación, son “instrumentos internacionales pertinentes para la cooperación internacional en materia penal”, además de las convenciones internacionales o tratados bilaterales firmados por los Estados miembros:
– Convenio Europeo de Extradición (ETS Nº 24) y sus protocolos adicionales (STE n ° 86 y 98),
– Asistencia mutua en materia penal Convención (STE nº 30) y su Protocolo (STE nº 99),
– Convenio para la vigilancia de las personas condenadas o en libertad condicional (STE nº 51)
– Convención sobre el valor internacional de las sentencias represivas (STE nº 70)
– Convenio sobre el traslado de los procesos represivos (STE nº 73)
– Convenio sobre traslado de personas condenadas (STE nº 112)
– Convenio relativo al blanqueo, detección, incautación y decomiso del producto del delito (STE n ° 141).

III – La legislación francesa para combatir la corrupción y la enumeración de las instituciones creadas para este fin en Francia

Desde hace quince años que la legislación francesa en la lucha contra la corrupción y el lavado de dinero ha cambiado considerablemente: las medidas represivas de corrupción activa y pasiva, el marco del financiamiento de la política y los mercados públicos. Este dispositivo legislativo francés se vio reforzada por la ley de 13 de noviembre, 2007.
El Código Penal francés penaliza el soborno y la corrupción que permite proseguir por separado con el corruptor y el corrompido, no mediante la conexión entre las dos sanciones.
Sobre la corrupción de funcionarios públicos extranjeros en las transacciones comerciales internacionales, una empresa francesa sólo puede ser considerado penalmente responsable de los delitos cometidos en su nombre por sus órganos o representantes.
Así, por ejemplo, una filial brasileña debe actuar en nombre de la empresa matriz en Francia, por lo que la responsabilidad de que esto puede ser evocado.
Tenga en cuenta que los tribunales franceses han culpado a una empresa francesa en la corrupción a través de sus representantes en el extranjero, que habían implementado la política comercial de esta empresa y que habían participado en nombre de un comité del sistema de distribución.
Por otra parte, los tribunales franceses también da una interpretación muy restrictiva del órgano y representante de nociones y variados esfuerzos en nombre de la empresa, lo que explica por qué hasta el momento actual, la condena de las empresas francesas por actos de corrupción cometidos por las subsidiarias en el extranjero es relativamente raro.
Sin embargo, puede ser presentada en una acción civil en la justicia compensación por los daños causados por el acto de corrupción.
Las sanciones
La ley penal francesa distingue entre corrupción activa y pasiva en el sector público y el sector privado.
– En el sector público
Esto indicó anteriormente, el soborno es “el acto de proponer, sin derecho, en cualquier momento, directa o indirectamente, ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier beneficio para una persona depositaria de la autoridad pública encargada de una misión servicio público o investida de un cargo público electivo:
– El llevar a término o que se abstengan de llevar a término un acto de su función, su misión o mandato o facilitado por su función, su misión o de su mandato;
– Que abusa de su influencia real o supuesta con miras a obtener una autoridad o un prerrogativas de la administración pública, el empleo, el mercado o cualquier otra decisión favorable “.
El hecho de dar un depositario persona de autoridad que haya solicitado ofertas públicas, promesas, regalos, regalos o cualquier beneficio para llevar a término o se abstenga de llevar a término un acto o abusar de su influencia también se apunta.
Artículo 433-1 (modificado por la Ley de 6 de diciembre de 2013) del Código Penal francés dice lo siguiente.
“Se castiga con diez años de prisión y una multa de $ 1.000.000,00 euros, que puede alcanzar el doble del producto infracción, elaborada cometido por cualquier persona, sin el derecho de proponer en cualquier momento, directa o indirectamente, ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier beneficio a una persona depositaria de la autoridad pública encargada de una misión de servicio público o investidos de un cargo público electivo, para sí o para otros:

1 Ya sea que conduce a términos o se abstengan de llevar a término, ya sea porque se tomaron el término o no pudieron llevar a término, un acto de su función, su misión o mandato o facilitado por su función, la su misión o de su mandato;

2 ° Sé a abuso o porque abusaron de su influencia real o supuesta con miras a la obtención de una autoridad o de una autoridad pública, privilegios, empleos, mercados o cualquier otra decisión favorable “.

Corrupción pasiva se realiza “una persona depositaria de la autoridad pública encargada de una misión de servicio público o investida de un cargo público electivo, solicitar o aceptar, sin derecho, en cualquier momento, directa o indirectamente, ofrecer, prometer , regalos, obsequios o beneficios “.

Artículo L.432-11 (modificado por la Ley de 13 de noviembre de 2007) del Código Penal francés dice lo siguiente.

“Se castiga con diez años de prisión y $ 150,000.00 finas euros, realizado en una persona depositaria de la función pública, a cargo de una misión de servicio público o investida de un cargo público electivo, solicitar o aceptar, sin derecho, en cualquier momento, directa o indirectamente, ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier otro beneficio para sí o para otros:
1 Sea para llevar a término o abstenerse de llevar a término un acto de su función, su misión o mandato o facilitado por su función, su misión o de su mandato;
2 ° Sé abusar de su influencia real o supuesta con miras a obtener una autoridad o una administración pública prerrogativas, empleos, mercados o cualquier otra decisión favorable “.
– En el sector privado
Los mismos delitos se definen para el sector privado, en términos equivalentes.
Vale la pena citar los artículos 445-1 y 445-2 del Código Penal francés.
Artículo 445-1 (modificado por la Ley de 6 de diciembre de 2013):
“Se castiga con cinco años de prisión y una multa de $ 500,000.00, una cantidad de hasta el doble del producto del delito llevado, hecho, por cualquier persona, a proponer, sin el derecho en cualquier momento, directa o indirectamente a una persona, que sin ser depositaria de la autoridad pública ni acusado de una misión de servicio público o invertido con ejercicios públicos cargo electivo, en una actividad profesional o social, una función de guía o un trabajo para una personalidad física o moral o un organismo cualquiera, ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier beneficio a sí mismo oa otros, para llevar a término o que se abstengan de llevar a término un acto de su actividad o de su función o facilitado para su actividad, en violación de sus obligaciones legales, contractuales o profesionales.
Será castigado con las mismas penas hecho, cometido por cualquier persona, para asignar la persona mencionada en el primer párrafo que solicite y sin derecho, en cualquier momento, directa o indirectamente, ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier otro beneficio para sí mismo mismos u otros, para llevar a término o han llevado a término, de abstenerse o se han abstenido de llevar a término un acto dirigido en dicho apartado, en incumplimiento de sus obligaciones legales, contractuales o profesionales “.
Artículo 445-2 (modificado por la Ley de 6 de diciembre de 2013):
“Se castiga con cinco años de prisión y una multa de $ 500.000,00 euros, que puede alcanzar el doble del producto del delito llevado, hecho, cometido por una persona que, sin ser depositaria de la autoridad pública o encargada de una misión servicio público o investida de un cargo público electivo, ejercicios, en una actividad profesional o social, una función de dirección o un puesto de trabajo a una personalidad física o moral o una organización cualquiera, solicitar o aceptar, sin derecho, en cualquier momento, directa o indirectamente, ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier beneficio a sí mismo oa otros, para llevar a término o han llevado a término, de abstenerse o no han podido llegar a un acuerdo con un acto de su actividad o su función o facilitadas por sus actividades o su función, en incumplimiento de sus obligaciones legales, contractuales o profesionales “.

Aparte de la calidad del corruptor o los corruptos, la legislatura ha puesto ciertas condiciones relativas a la naturaleza y el propósito de los actos culposos.

Estas condiciones se refieren a la actividad de la delincuencia (1) y el propósito de maniobras corruptas (2). Si hay condiciones, se aplican las sanciones penales (3) en la medida en que la acción pública se dispara dentro del plazo de prescripción (4), que también se refiere a la complicidad de los actos (5).

1-Actividad del crimen

Es para analizar la naturaleza de los actos de corrupción y la propuesta del corruptor.

– Naturaleza de los actos de corrupción

Artículo 432-11 del Código Penal tipifica como delito como una corrupción pasiva cometida por personas que ejercen una función pública, hecha de “solicitar o aceptar” las ventajas y el artículo 433-1 del Código Penal utiliza los términos “proponer o asignar” .

En la práctica, estas expresiones son equivalentes.

Solicitud o proponer es una petición o una oferta de beneficios, directamente oa través de un intermediario, como es la corrupción o la corrupción de quien toma la iniciativa de la gestión diplomática.

Aceptar o asignar se asentir a la oferta o la solicitud, de acuerdo con las circunstancias, por corrupción o por corrupción. Este acuerdo sella un acuerdo de voluntades entre los dos protagonistas se refiere a menudo por su nombre, sugestivo de “pacto de la corrupción”.

El delito de corrupción entra en la categoría legal de los delitos formales existentes, independientemente de los efectos que produce.

Lado del corruptor no le importa si la propuesta fue aceptada la corrupción, su formulación es suficiente para caracterizar el delito. En el lado de los corruptos, la corrupción desde que se aceptó la propuesta, es muy significativo que los actos realizados por funcionarios públicos demuestran inútiles o sin objeto.

– La propuesta del corruptor

La ley tiene como objetivo “ofertas, promesas, regalos, regalos o cualquier beneficio.” Esta lista ampliada incluye beneficios directos (bienes en especie, sumas de dinero, la concesión de préstamos o líneas de crédito de apertura de ejecución de obra gratuita, reembolso / descuento …) o beneficio indirecto (pago de una deuda, la contratación de una estrecha …) a veces logrado gracias a la intervención de una tercera parte.

Si esta tercera actuado de buena fe, se escapa ninguna sanción; actuó de mala fe, podrá ser acusado como coautor o cómplice.

Hay infracción incluso si el agente ya ha llevado a término el acto y que es una recompensa. Y sin embargo, siempre se debe establecer la existencia de un pacto, una voluntad común.

2 – Finalidad de maniobras de corrupción

Las acciones de la función, misión o mandato se evocan sucesivamente los actos facilitado por la función, misión o mandato y el elemento moral.

El delito de corrupción está constituida únicamente si existe una relación causal entre las ofertas realizadas o aceptadas y esperadas actos o abstenciones.

Estas maniobras corruptas deben tener como objetivo llevar a término o abstenerse de llevar a término o los actos de la función, misión o mandato, si los actos facilitadas por esta función, misión o mandato

– Actos de la función, misión o mandato

El acto de la función se define como se impone uno cuya ejecución o abstención, expresa o implícita, por obligaciones legales o reglamentarias de la titular de la función, misión o mandato, incluidos los actos en el contexto de la ética.

Los actos de la función no son necesariamente actos individuales: ellos también se tienen en cuenta los actos cuya ejecución requiere de la participación con los demás.

– Los actos facilitado por la función, misión o mandato

Estos son hechos que están más allá de los privilegios personales otorgados a la persona interesada por la ley o los reglamentos, pero hacen posible gracias a la estrecha relación entre la misión y el acto.

– Elemento Moral

La corrupción es una infracción institucional. Requiere una manifestación de intención especial, más allá de la intención general, que consiste en la búsqueda de un propósito particular: a saber, hacer que el rendimiento o incumplimiento por el funcionario público de un acto de su función (por corromper a), o aceptar la aplicación o la no realización de un acto de su función (la corrupción).

3- Sanciones

Los “principales” sanciones penales han indicado anteriormente.

Como se discutirá aquí las sanciones adicionales que puedan ser pronunciadas.
Así, el artículo 432-17 del Código Penal prevé penas adicionales que pueden asociarse a la pena principal: son esencialmente la retirada de los derechos civiles y cívicos, la prohibición de ejercer una función pública o profesión y la confiscación de los fondos recibidos en el marco del corrupción.

De conformidad con el artículo 433-25 del Código Penal, las personas morales pueden ser declarados responsables de los sobornos: incurrir así en principio las penas de multa hasta por un monto equivalente a cinco veces la multa prevista para las personas físicas (es decir, $ 750,000.00 euros ). Además, las sanciones adicionales pueden ser pronunciadas, como la confiscación o anuncio especial y la difusión de las convicciones.

Tenga en cuenta que el principal para aplicar el dinero de su empresa en actos de corrupción se compromete de forma automática, el abuso de los recursos públicos.

4 – acción pública Prescription

La prescripción de la acción pública es de tres años de corrupción hechas, que caen en la categoría de delitos.

El incumplimiento es instantáneo en la naturaleza y, como tal, se consume en el momento cuando los elementos se juntan.

La ley considera, sin embargo, que cada vez que el tema de una solicitud o una oferta de cambio, la aceptación y el reembolso de contraste combinado éxito, el punto de partida de la prescripción coincide con cada paso considerado, desde estamos en presencia de “crímenes sucesivas que se renuevan durante todo el tiempo que no había combinación fraudulenta”, así como “todo acto de ejecución del pacto.”

Está claro que la reciente jurisprudencia de la sección penal del Tribunal Supremo parece aceptar que la infracción puede ser considerada como una infracción disfrazada (como malversación o abuso de fondos públicos) para que el punto de partida del plazo de prescripción es atribuible a la día del delito apareció y se puede ver en las condiciones para la realización de la acción pública.

Una decisión de la Corte Suprema de Justicia, Sala de lo Penal de 6 de mayo de 2009, una definición de principios, declaró que “el punto de partida del plazo de prescripción de los actos de corrupción y malversación de fondos ocultos se atribuye a la fecha en que se presentaron y Se podían ver en las condiciones para la realización de la acción pública “.

5 – Complicidad
Por último, en relación con la complicidad de la corrupción, si la corrupción activa y el soborno son delitos que excluyen la noción de complicidad en sus relaciones mutuas corruptores y corruptos, este concepto puede sin embargo ser aplicable a terceros.

Cualquier persona que, por su acción, ha animado a la corrupción y ha preparado, facilitado o ayudado, a sabiendas, en su ejecución, puede ser declarado culpable de complicidad en actos de corrupción, de acuerdo con lo dispuesto en el artículo 121-7 del Código penal, que establece que es “cómplice de un crimen o un delito a la persona a sabiendas, en busca de ayuda o asistencia, ha facilitado su preparación o ejecución” y que es “cómplice también la persona por donativo, promesa, amenaza, orden, la autoridad o el abuso de poder ha causado una violación o dado instrucciones a comprometerse “.

Banderas alertas de protección IV
Una persona que como parte de su actividad profesional presenciar directamente un acto de corrupción, es probable que decidan informar a las autoridades competentes.

Esto es lo que se conoce como la advertencia ética o lanzar la denuncia de irregularidades en Inglés – que se traduce en “silbato”.

Como ha destacado Transparencia Internacional Francia, los sistemas de denuncia de irregularidades si enmarcado correctamente es una herramienta importante para combatir la corrupción.

Para ser creíble y eficaz, dos principios deben guiar su implementación:

– Proteger la bandera de alerta frente a posibles represalias (protección proporcionada por la ley contra la corrupción francesa de noviembre de 2007)

– Bastidor su uso para prevenir el abuso de denuncias calumniosas ()

La prevención del abuso consiste en la aplicación de salvaguardias para excluir las quejas de mala fe realizadas por la venganza, rencor o para fomentar la competencia.

Transparencia Internacional Francia llegó a la conclusión de que en virtud del mismo, el tema de la denuncia de irregularidades y alerta a los pabellones de protección es vista de manera más amplia y se refiere a todos los que dar la alerta, a pesar de que no tiene ninguna conexión con una actividad profesional salariada: ciudadanos , periodistas, activistas de la sociedad civil.

La alerta ética se puede señalizar desde el servicio de prevención de la corrupción central (SCPC), una institución creada por la Ley nº 93-122 de 29 de enero de 1993.
La toma de conciencia de la comunidad internacional de los daños causados por la corrupción, la tomó de unos quince años, una reacción común en la prevención y la lucha contra la corrupción: la Convención de la OCDE de 17 de diciembre de 1997 sobre la luchar contra la corrupción de funcionarios públicos extranjeros en las transacciones comerciales internacionales (38 países firmantes), en vigor en Francia del 29 de septiembre de 2000; Convenios del Consejo de Europa, contra la corrupción criminal 27 de enero 1999 y la corrupción civil, de 4 de noviembre, 1999 (48 países signatarios) y en vigor en Francia el 1 de agosto de 2008; Convención de la ONU contra la Corrupción, de 31 de octubre de 2003 (dicho de Mérida, 148 países firmantes), Entró en vigor en Francia el 14 de diciembre de 2005; GAFI trabaja, una organización intergubernamental vinculada a la OCDE (34 Estados miembros) a cargo de la promoción de la lucha contra el lavado de dinero; el trabajo del G-20, las iniciativas de la Unión Europea, etc.

Francia estaba equipado con un instrumento único, el Departamento Central de Prevención de la Corrupción (SCPC), que está encabezada por un magistrado bajo la autoridad del Ministro de Justicia, con la composición interministerial.
Sus funciones no son la investigación (no tiene facultades de investigación), pero la centralización y explotación de la información que se le informará de todo el fenómeno de la corrupción en Francia, con la transmisión de energía a los fiscales de los elementos descubiertos en el camino de cualquier casos criminales.
Puede ser abordada por diferentes autoridades públicas (políticas, administrativas o judiciales para la consulta u opinión sobre tal o cual situación o investigación en curso) y lleva a cabo acciones de sensibilización y capacitación con las escuelas especializadas o universidades, organizaciones profesionales o empresas públicas o privadas.
Por otro lado, se ha desarrollado cada vez más en los últimos años, una acción internacional del SCPC, con la participación en el trabajo del GRECO en el Consejo de Europa, la ONUDD, la OCDE, el G-20, dentro de los diferentes grupos de trabajo .
Tenga en cuenta que Francia, en particular, a través del SCPC, es la posibilidad de ofrecer lo que los Estados deseo, su experiencia y ayuda para mejorar la eficacia de los dispositivos de protección contra la lucha contra la corrupción.

V- La necesidad de las empresas para crear directivas de cumplimiento o “cumplimiento”
Citando Madame Blandine Cordier-Palasse “, lejos de ser un reto menor, la lucha contra la corrupción y las prácticas en cuestión se impone de manera cada vez más crucial para las empresas enfrentan los mayores riesgos, financiero (la magnitud de las penas impuestas muestra regularmente) o reputación. Los acontecimientos recientes en el campo, si se trata de la BNP Paribas o Alstom, las empresas francesas recuerda intensamente la urgente necesidad de implementar un programa de cumplimiento sólido “.
El objetivo de la dirección de la conformidad o el cumplimiento es de preferencia en relación con o incluidos en el departamento jurídico de la empresa, asegúrese de que las actividades de la empresa, ya sea a nivel local o en el extranjero, se llevan a cabo de conformidad con la ley y los reglamentos civiles y penales.
Ese órgano debe tener la facultad de exigir a todos los servicios, las normas de la empresa y los procedimientos de prevención y control, lo que ciertamente no es fácilmente aceptado. Corresponde a la dirección de la empresa para entender sus diferentes servicios y empleados que “el cumplimiento es más que un programa de auto-control simple, se acerca, sí, una verdadera gestión diplomática de comportamiento”.
El número de empresas francesas toman la decisión de crear un cumplimiento dirección va en aumento. Esta es una decisión de gestión prudente con el fin de limitar o incluso eliminar el riesgo de tener que afrontar las multas que pueden alcanzar cantidades considerables y para hacer frente a un grave atentado a la imagen de la empresa en caso de infracción.

La prueba de conformidad es siempre esencial para completar cualquier transacción que pueda representar riesgos de solicitudes. Si la empresa no cuenta con un servicio dedicado a esta comprobación, por falta de medios o por cualquier otra razón, la consulta con un abogado competente en la materia es muy recomendable.

*

A pesar de los esfuerzos indiscutibles hechas por Francia en la lucha contra la corrupción, lo cierto es que “todavía hay que progresar.” Tal es la opinión expresada recientemente por la Comisión Europea señala a Francia que “los riesgos de corrupción en el sector público y los mercados en las transacciones comerciales internacionales no han sido tratados.”

En el Índice de Percepción de la Corrupción (IPC) publicado por Transparencia Internacional, para el año 2013, alrededor de 177 países evaluados, Francia ocupa el lugar 22.

En conclusión, Francia no es ciertamente un mal estudiante, pero sin duda puede mejorar (y mucho)!
París, 02 de marzo 2015

Jean-Louis Dúchame y Michaël ZIBI
Avocats au Barreau de Paris
Gabinete HERTZOG, ZIBI & Associés
31, rue La Boëtie
75008 PARIS – Francia

Pubblico o privato, la corruzione è una piaga planetaria i cui effetti sono importanti, certo non limitato agli stati piano economiche e fiscali, ma riguardano anche i campi, ambientali e sanitari sociali.
Quando la corruzione è pubblico, mina discutibilmente i diritti umani ed è incompatibile con le basi più elementari della democrazia.
Il INGO Transparency International è l’associazione leader che senza pietà e decisa lotta mondiale e in consultazione con i governi, il settore privato e la società civile, la corruzione e malcostume. L’associazione rileva che la corruzione non risparmia alcuna attività e identifica come gli effetti più evidenti, quanto segue:
– Mina lo spirito civico e porta ad una perdita di fiducia della gente nelle istituzioni e dirigenti;
– Feeds l’instabilità politica e sociale e, in paesi più colpiti, lo scoraggiamento e la fuga di giovani talenti;
– Rende possibile il verificarsi di gravi reati e la sicurezza delle persone ambientali, nella misura in cui corrompere le autorità incaricate di far rispettare le regole;
– Distorce la regole del mercato e della concorrenza a scapito dei più competitivi;
– Scoraggia gli investimenti privati nei paesi in cui la corruzione è endemica e che sono anche i più poveri;
In tutto il mondo, vengono versati oltre un migliaio di miliardi di dollari in tangenti nei paesi sviluppati e in via di sviluppo.

In Europa e il rispetto dei paesi dell’Unione europea, la corruzione costa circa 120 miliardi di euro all’anno.
Ovviamente, un tale volume di corruzione riduce la capacità delle autorità pubbliche di mettere risorse e servizi di base alla popolazione.

Altrettanto modo serio, la corruzione è un settore in cui la criminalità organizzata e il terrorismo prosperano.
Facilita il traffico di droga e la criminalità organizzata camminare mano nella mano con il riciclaggio di denaro e trasferimenti internazionali illegali che possono servire i meccanismi di finanziamento legati al terrorismo internazionale.

È necessaria una volontà politica forte e costante per combattere la corruzione, sia a livello internazionale e nazionale, non solo con l’adozione delle convenzioni internazionali e della legislazione nazionale di repressione, ma anche mediante l’istituzione di meccanismi di cooperazione reale e rapida tra gli Stati.

Per quasi 40 anni la comunità internazionale è venuta a conoscenza della distruzione causata dalla corruzione che danneggia l’interesse generale e si blocca, o addirittura impedisce, lo sviluppo economico porre fine alla povertà in alcuni Stati membri.

Varie convenzioni internazionali Pertanto, sono stati firmati, i principi sono stati recepiti nel diritto interno dei paesi che hanno firmato esso.

Dopo aver presentato la definizione che si può dare alla corruzione attiva e passiva (I) e l’arsenale delle principali convenzioni internazionali in vigore (II), sarà evocato lo stato attuale della legislazione francese per combattere la corruzione (III).
Un elemento chiave della lotta contro la corruzione è la protezione di taluni promotori segnali di allarme, cioè, tutela delle persone fisiche che, come parte della sua divisione professionale sono testimoni di irregolarità e decidono di allertare le autorità competenti per loro alla fine. L’attuale sistema di protezione della Francia nel quadro di un allarme etico (o di denuncia, in inglese), sarà anche affrontato (IV).
Infine, gli sforzi delle società francesi saranno sottolineate dotarsi direzioni di prossimità o “conformità” con un accesso al fine di tutte le informazioni di normative anti-corruzione in vigore non solo in Francia, ma anche nei paesi in via di perseguire il loro attività o implementato (V).

I – Definizione di corruzione
La corruzione può essere definita come “l’azione con la quale una persona ha investito una certa funzione pubblica o privata, sollecita o accetta un regalo, un’offerta o una promessa al fine di ottenere, il ritardo o omettere l’applicazione di un atto di entrare direttamente o indirettamente, come parte delle loro funzioni “.

Il diritto penale francese distingue due tipi di corruzione: passivi e attivi.
Corruzione passiva è quando una persona che esercita una funzione pubblica si avvale del lavoro svolto, richiedere o accettare doni, promesse o vantaggi al fine di raggiungere o non raggiungere un atto del suo ufficio.
Questa persona nel settore pubblico è chiamato “corrotto”.
Corruzione attiva quando si esprime, attraverso doni, promesse o vantaggi, persona fisica o giuridica ottiene o tentativi di ottenere da una persona che esercita una funzione pubblica, si materializzano, ritardo o astenersi dal realizzare un atto della sua funzione o un atto facilitato dalla funzione.

Di questa persona settore privato è chiamato il ‘corruzione’.

II – strumenti internazionali riguardanti la Francia
Le convenzioni internazionali ratificate dalla Francia sono i seguenti:
La Convenzione delle Nazioni Unite sulla corruzione (Convenzione delle Nazioni Unite contro la corruzione – UNCAC) hanno firmato a Merida (Messico), entrato in vigore il 14 dicembre 2005.
L’articolo 1 della Convenzione definisce il suo oggetto:
a) promuovere e rafforzare le misure per prevenire e combattere più efficacemente la corruzione;
b) promuovere, facilitare e sostenere la cooperazione internazionale e l’assistenza tecnica, al fine di prevenire e combattere la corruzione, tra cui il recupero dei beni;

c) Per promuovere l’integrità, la responsabilità e la buona gestione degli affari pubblici e dei beni.

La convenzione OCSE contro la corruzione del 1997 (Convenzione sulla lotta alla corruzione di pubblici ufficiali stranieri nelle operazioni economiche internazionali).
L’accordo riguarda i 34 paesi OCSE e 7 i paesi terzi – Sud Africa, Argentina, Brasile, Bulgaria, Colombia, Lettonia e Russia.
Entrato in vigore il 15 febbraio 1999.
L’obiettivo di questa convenzione è quello di consentire ai paesi di agire in modo coordinato con l’adozione di una normativa nazionale per criminalizzare la corruzione di pubblici ufficiali stranieri.
E ‘necessario per i paesi che impongono sanzioni dissuasive e si impegnano a fornire assistenza reciproca. Un processo di sorveglianza multilaterale concepito per garantire la conformità con la Convenzione e di rivedere viene introdotto le misure adottate dai paesi nell’attuazione della Convenzione nella legislazione nazionale.

Gli atti dell’Unione europea (UE) in materia di lotta contro la corruzione, in particolare nel settore privato.
Cercare la decisione quadro 2003/568 / GAI Regolamento del Consiglio del 22 luglio 2003 relativa alla lotta contro la corruzione nel settore privato, il quale prevede che la corruzione attiva e passiva nel settore privato è un reato penale in tutta gli stati membri. Le persone giuridiche possano essere ritenute responsabili di questi reati.
Gli atti riprovevoli sono definiti all’articolo 2 della decisione quadro:
Corruzione attiva e passiva nel settore privato
1. Gli Stati membri adottano le misure necessarie per costruire reato nei seguenti atti deliberatamente fatte attraverso le attività professionali:
a) ha fatto la promessa, offrire o concedere, direttamente o per interposta persona, una persona che esercita una funzione di guida o di lavoro in qualsiasi veste, per un ente del settore privato, a richiesta o ricevere, direttamente o per interposta persona, un vantaggio non sano di qualsiasi natura, per sé o per un terzo, o accettare la promessa di ricevere per materializzarsi o astenersi dal realizzare un atto in violazione del loro obblighi;
b) ha fatto a una persona nell’esercizio di una funzione di guida o di lavoro in qualsiasi veste, per un ente del settore privato, di richiedere o ricevere, direttamente o per interposta persona, un vantaggio malsano di qualsiasi tipo, per sé o per un terzo, o accettare la promessa di ricevere per materializzarsi o astenersi dal realizzare un atto in violazione dei suoi obblighi.
L’atto impone agli Stati membri di includere nei loro nozioni nazionali di diritto penale della corruzione e della sanzione. Visa colpa non solo gli individui, come i dipendenti, ma anche le persone giuridiche le società.
Ogni Stato membro è competente se:

– Il reato è stato commesso nel suo territorio;
– L’autore del reato è un cittadino di quello Stato;
– Il reato è stato commesso a beneficio di una persona giuridica che ha la sua sede nel territorio di tale Stato membro.

La Convenzione del Consiglio d’Europa
Gli strumenti giuridici adottati dal Consiglio d’Europa, sono numerose.
Queste sono le seguenti convenzioni:
La convenzione di diritto penale sulla corruzione (STE n ° 173), del 27 gennaio 1999, in vigore dal 1 luglio 2002.
Questa Convenzione penale sulla corruzione mira a criminalizzare modo coordinato una vasta gamma di comportamenti di corruzione e migliorare la cooperazione internazionale per accelerare o consentire il perseguimento di corrotti e corruttori. La sua attuazione sarà seguita dal “Gruppo di Stati contro la corruzione – GRECO”, che è entrato in azione il 1 ° maggio 1999.
Pieno accordo, il settore privato, gli strumenti giuridici esistenti (convenzione del maggio 1997 dell’Unione europea sulla corruzione dei funzionari delle Comunità europee o degli Stati membri dell’UE, la Convenzione OCSE del dicembre 1997 limitato alla lotta alla corruzione di pubblici ufficiali stranieri nelle operazioni economiche internazionali).
Copre le seguenti forme di corruzione, considerati in linea di principio, come specifiche forme di corruzione:
• corruzione attiva e passiva di pubblici ufficiali nazionali e funzionari pubblici stranieri
• corruzione attiva e passiva dei parlamentari nazionali, stranieri e membri delle assemblee parlamentari internazionali
• corruzione attiva e passiva nel settore privato
• corruzione attiva e passiva di pubblici ufficiali stranieri
• corruzione attiva e passiva dei giudici nazionali, tribunali stranieri e internazionali e agenti internazionali
• traffico d’influenza
• riciclaggio dei proventi di reato di corruzione
• reati contabili (fatture, contabilità scritta, etc.) legati a reati di corruzione
Oltre alle sanzioni che gli Stati membri devono applicare sia le personalità fisiche e morali, la Convenzione prevede anche disposizioni relative ad atti di complicità, l’immunità, i criteri per la determinazione della giurisdizione degli Stati, l’attuazione di unità specializzate nella lotta contro la corruzione, i collaboratori di protezione della giustizia e la raccolta di prove e la confisca dei proventi della corruzione.

Convenzione civile sulla corruzione del 4 novembre 1999 (STE n ° 174)
Questo accordo contiene i principi e le regole che le parti dovrebbero attuare nella loro legislazione nazionale, al fine di consentire a persone fisiche o giuridiche che hanno subito danni a causa di un atto di corruzione, difendere i loro diritti e interessi, compresa la possibilità di ottenere il risarcimento per le perdite subite.
Cooperazione giudiziaria internazionale in materia penale
All’interno dell’Unione europea, le convenzioni del Consiglio d’Europa, di cui qui di seguito, sono “strumenti internazionali pertinenti per la cooperazione internazionale in materia penale”, oltre a convenzioni o trattati internazionali bilaterali firmati dagli Stati membri:
– Convenzione europea di estradizione (STE n ° 24) e dei suoi protocolli aggiuntivi (STE n ° 86 e 98),
– Assistenza reciproca in convenzione materia penale (STE n ° 30) e il suo protocollo (STE n ° 99),
– Convenzione per il monitoraggio di persone condannate o in libertà vigilata (STE n ° 51)
– Convenzione sul valore internazionale delle sentenze repressive (STE n ° 70)
– Convenzione sul trasferimento dei processi repressivi (STE n ° 73)
– Convenzione sul trasferimento delle persone condannate (STE n ° 112)
– Convenzione sul riciclaggio, lo screening, il sequestro e la confisca dei proventi di reato (STE n ° 141).

III – La normativa francese per la lotta contro la corruzione e l’enumerazione delle istituzioni create per questo scopo in Francia

Da quindici anni fa che la legislazione francese in materia di lotta contro la corruzione e il riciclaggio di denaro è cambiato notevolmente: le misure repressive di corruzione attiva e passiva, il quadro del finanziamento politico e dei mercati pubblici. Questo dispositivo legislativo francese è stata ulteriormente rafforzata dalla legge del 13 novembre 2007.
Il codice penale francese penalizza la corruzione e le tangenti permettendo perseguire separatamente il corruttore e il corrotto, non collegando tra le due sanzioni.
Su corruzione dei pubblici ufficiali stranieri nelle transazioni commerciali internazionali, una società francese può essere ritenuta penalmente responsabile per i reati commessi per loro conto dai loro organi o rappresentanti solo.
Così, per esempio, una controllata brasiliana deve agire a nome della società madre in Francia, in modo che la responsabilità di questo può essere evocata.
Si noti che i giudici francesi hanno accusato una società francese sulla corruzione attraverso i loro rappresentanti all’estero, che avevano seguito la politica commerciale di questa azienda ed aveva partecipato a nome di un comitato di sistema di distribuzione.
D’altra parte, i giudici francesi dà anche un’interpretazione molto restrittiva dell’organo e rappresentante di nozioni e gli sforzi varie per conto della società, il che spiega perché fino ad oggi, la condanna delle società francesi per atti di corruzione commessa da società controllate all’estero è relativamente rara.
Tuttavia, può essere portato in una causa civile di risarcimento giustizia per i danni causati dall’atto di corruzione.
Le sanzioni
Il diritto penale francese distingue tra corruzione attiva e passiva nel settore pubblico e il settore privato.
– Nel settore pubblico
Questo sopra indicato, la corruzione è “l’atto di proporre, senza diritto, in qualsiasi momento, direttamente o indirettamente, le offerte, le promesse, regali, regali o altri benefici per una persona depositario di autorità pubblica incaricata di una missione servizio pubblico o investito di un mandato elettivo pubblico:
– Leading a termine o ad astenersi dal compiere a termine un atto della sua funzione, la sua missione o mandato o facilitato dalla sua funzione, la sua missione e il suo mandato;
– Che gli abusi della sua influenza reale o presunta, al fine di ottenere un’autorità o un prerogative della pubblica amministrazione, di posti di lavoro, i mercati o di qualsiasi altra decisione favorevole “.
Il fatto di dare una persona depositaria di dell’autorità richiedente pubbliche offerte, promesse, regali, regali o altri benefici per portare a compimento o astenersi dal compiere a termine un atto o maltrattare la loro influenza è anche mirato.
Articolo 433-1 (modificata dalla legge del 6 dicembre 2013) del codice penale francese recita come segue.
“E ‘punito con dieci anni di reclusione e una multa di $ 1.000.000,00 euro, che può raggiungere il doppio del prodotto infrazione, resa commesso da chiunque, senza diritto di proporre, in qualsiasi momento, direttamente o indirettamente, offerte, promesse, regali, regali o altri benefici a una persona depositario di autorità pubblica incaricata di una missione di servizio pubblico o investiti di una carica elettiva pubblica, per se stessa o gli altri:

1 Sia che conduce a patti o astenersi dal compiere a termine, sia perché hanno preso il termine o non è riuscito a portare a termine, un atto della sua funzione, la sua missione o mandato o facilitate dalla sua funzione, il la sua missione o il suo mandato;

2 ° essere ad abusi o perché abusato la sua influenza reale o presunta, al fine di ottenere un’autorità o un ente pubblico, privilegi, posti di lavoro, mercati o qualsiasi altra decisione favorevole. ”

Corruzione passiva è fatta “una persona depositario di autorità pubblica incaricata di una missione di servizio pubblico o investito di una carica elettiva pubblica, di chiedere o accettare, senza diritto, in qualsiasi momento, direttamente o indirettamente, l’offerta, la promessa , regali, regali o benefici “.

Articolo L.432-11 (modificata dalla legge 13 novembre 2007) del codice penale francese recita come segue.

“E ‘punito con dieci anni di carcere e $ 150.000,00 multa di euro, realizzato in una persona depositaria di una carica pubblica, incaricato di una missione di servizio pubblico o investito di una carica elettiva pubblica, di chiedere o accettare, senza a destra, in ogni momento, direttamente o indirettamente, le offerte, le promesse, regali, regali o altri benefici a se stessa o gli altri:
1 Essere di portare a termine o astenersi dal compiere a termine un atto della sua funzione, la sua missione o mandato o facilitato dalla sua funzione, la sua missione e il suo mandato;
2 ° Be ad abusare della loro influenza reale o presunta, al fine di ottenere un’autorità o una Pubblica Amministrazione prerogative, posti di lavoro, i mercati o di qualsiasi altra decisione favorevole. ”
– Nel settore privato
Gli stessi reati sono definiti per il settore privato, in termini omogenei.
Vale la pena di citare gli articoli 445-1 e 445-2 del codice penale francese.
Articolo 445-1 (modificata dalla legge del 6 dicembre 2013):
“E ‘punibile con cinque anni di carcere e una multa di $ 500.000,00, un importo fino a due volte il prodotto del reato preso, fatto, da chiunque, per proporre, senza diritto, in qualsiasi momento, direttamente o indirettamente ad una persona, che senza essere depositario di autorità pubblica né incaricato di una missione di servizio pubblico o investiti di una pubblica esercizi cariche elettive, in un’attività professionale o sociale, di una funzione di guida o di un lavoro per una personalità fisica o morale o un organismo qualsiasi, offerte, promesse, regali, regali o altri benefici per sé o per altri, per portare a termine o ad astenersi dal compiere a termine un atto della sua attività o la sua funzione o agevolato per la sua attività, in violazione dei loro obblighi legali, contrattuali o professionali.
È punito con le stesse pene fatto, commesso da chiunque, per assegnare la persona di cui al primo comma, la richiesta e senza diritto, in qualsiasi momento, direttamente o indirettamente, le offerte, le promesse, regali, regali o altri benefici per sé stessi o altri, per portare a termine o hanno portato a termine, di astenersi o hanno rinunciato a portare a termine un atto mirato al suddetto paragrafo, in violazione dei suoi obblighi legali, contrattuali o professionali. ”
Articolo 445-2 (modificata dalla legge del 6 dicembre 2013):
“E ‘punibile con cinque anni di carcere e una multa di $ 500.000,00 euro, che può raggiungere il doppio del prodotto del reato preso, fatto, commesso da una persona che, senza essere depositario della pubblica autorità o incaricato di una missione servizio pubblico, o investito di una carica elettiva pubblica, esercizi, in un’attività professionale o sociale, di una funzione o di direzione di un lavoro di una personalità fisica o morale o un’organizzazione qualsiasi, sollecitare o accettare, senza diritto, in qualsiasi momento, direttamente o indirettamente, le offerte, le promesse, regali, regali o altri benefici per sé o per altri, di portare a termine o hanno portato a termine, di astenersi o non sono riusciti a fare i conti con un atto del attività o la sua funzione o facilitato dalle loro attività o la loro funzione, in violazione dei suoi obblighi legali, contrattuali o professionali. ”

Oltre alla qualità del corruttore o il corrotto, il legislatore ha posto alcune condizioni riguardanti la natura e lo scopo degli atti colposi.

Queste condizioni riguardano l’attività del crimine (1) e lo scopo delle manovre corrotte (2). Se ci sono le condizioni, si applicano sanzioni penali (3) nella misura in cui l’azione pubblica si attiva entro il termine di prescrizione (4), che riguarda anche la complicità di atti (5).

1-attività del crimine

E ‘di analizzare la natura degli atti di corruzione e la proposta del corruttore.

– Natura degli atti di corruzione

L’articolo 432-11 del codice penale criminalizza come corruzione passiva commessa da persone che esercitano una funzione pubblica, fatta di “sollecitare o accettare” vantaggi e l’articolo 433-1 del codice penale utilizza i termini “proporre o cedere” .

In pratica queste espressioni sono equivalenti.

Richiesta o proporre è fare una richiesta o una offerta di prestazioni, direttamente o tramite un intermediario, come è il corrotto o il danneggiamento che prende l’iniziativa della démarche.

Accettare o assegnare è cenno alla offerta o richiesta fatta, a seconda delle circostanze, di corrotti e di corruttori. Questo accordo suggella un incontro di menti tra i due protagonisti è spesso definito in base al nome, suggestivo di “patto di corruzione”.

Il reato di corruzione entra nella categoria giuridica dei reati formali esistenti indipendentemente dagli effetti che produce.

Parte del corruttore non importa se la proposta è stata accettata la corruzione, solo la sua formulazione è sufficiente a caratterizzare il reato. Sul lato dei corrotti, la corruzione in quanto la proposta è stata accettata, è molto significativo che gli atti compiuti dal funzionario pubblico rivelarsi inutili o senza oggetto.

– La proposta del corruttore

La legge mira a “offerte, promesse, regali, regali o altri benefici.” Questo elenco ampliato include benefici diretti (beni in natura, somme di denaro, concessione di finanziamenti o linee di credito di apertura esecuzione lavoro libero, il rimborso / sconto …) o vantaggio indiretto (rimborso di un debito, l’assunzione di una stretta …) talvolta raggiunto grazie all’intervento di un terzo.

Se questo terzo ha agito in buona fede, sfugge alcuna penale; essa ha agito in malafede, può essere addebitata come co-autore o complice.

Ci violazione anche se l’agente ha già portato a termine l’atto e che si tratta di una ricompensa. Eppure deve sempre dimostrare l’esistenza di un patto, una volontà comune.

2 – Finalità di manovre di corruzione

Le azioni della funzione, la missione o il mandato vengono successivamente evocati gli atti facilitato dalla funzione, missione o mandato e l’elemento morale.

Il reato di corruzione è costituito esclusivamente se vi è una relazione causale tra le offerte fatte o accettati e attesi atti o astensioni.

Queste manovre corrompendo dovrebbero mirare portare a termine o astenersi dal compiere a termine o gli atti della funzione, la missione o il mandato, se gli atti facilitati da questa funzione, missione o mandato

– Atti della funzione, missione o mandato

L’atto della funzione è definita come uno la cui esecuzione o l’astensione si impone, espressa o implicita, per obblighi di legge o regolamentari del titolare della funzione, la missione o il mandato, inclusi gli atti nell’ambito dell’etica.

Gli atti della funzione non sono necessariamente singoli atti: sono presi in considerazione anche gli atti la cui attuazione richiede la partecipazione con gli altri.

– Atti facilitato dalla funzione, missione o mandato

Si tratta di atti che sono al di là dei privilegi personali rilasciate alla persona interessata dalla legge o di regolamento, ma reso possibile a causa dello stretto legame tra la missione e l’atto.

– Elemento morale

La corruzione è un’infrazione istituzionale. Richiede una dimostrazione di intenti speciale, al di là della volontà generale, che consiste nella ricerca di uno scopo particolare: cioè, causano la prestazione o mancata esecuzione da parte del pubblico ufficiale di un atto della sua funzione (corrompendo), o accettare l’attuazione o la mancata esecuzione di un atto della loro funzione (il corrotto).

3- Sanzioni

Le “principali” sanzioni penali hanno indicato sopra.

Come sarà discusso qui le sanzioni supplementari che possono essere pronunciate.
Così, l’art 432-17 del codice penale prevede sanzioni supplementari che possono essere collegati alla pena principale: sono essenzialmente la revoca dei diritti civili e civili, il divieto di esercitare una funzione pubblica o di professione e la confisca dei fondi ricevuti nell’ambito del corruzione.

Ai sensi dell’articolo 433-25 del codice penale, le persone morali può essere ritenuta responsabile per corruzione: incorrere così in sanzioni principali di multe fino a un importo pari a cinque volte la multa prevista per le persone fisiche (cioè, $ 750.000,00 euro ). Inoltre, ulteriori sanzioni possono essere pronunciate, come la confisca o annuncio speciale e la diffusione di convinzioni.

Si noti che il preside di applicare i soldi dalla vostra azienda in atti di corruzione impegna automaticamente, abuso di fondi pubblici.

4 – prescrizione dell’azione pubblica

La prescrizione dell’azione pubblica è di tre anni per corruzione fatte, che rientrano nella categoria dei reati.

La breccia è istantanea in natura e, come tale, viene consumato nel momento in cui gli elementi sono riuniti.

La legge considera, tuttavia, che ogni volta che la questione di una richiesta o un’offerta di contrasto, l’accettazione e il rimborso di contrasto combinato successo, il punto di partenza di prescrizione coincide con ogni gradino considerato, dal momento che siamo in presenza di “crimini successivi che si rinnovano per tutto il tempo che c’era combinazione fraudolento”, così come “ogni atto di esecuzione patto.”

E ‘chiaro che la recente giurisprudenza della sezione penale della Corte Suprema sembra accettare che l’infrazione può essere considerato come una violazione camuffata (come appropriazione indebita o abuso di fondi pubblici), per il quale il punto di partenza del termine di prescrizione è attribuibile alla giorno il reato è apparso e può essere visto in condizioni per lo svolgimento dell’azione pubblica.

Una decisione della Corte Suprema, Sezione Penale del 6 maggio 2009, una definizione di principio, ha affermato che “il punto di partenza del termine di prescrizione degli atti di corruzione e appropriazione indebita nascosto è attribuito alla data in cui sono apparsi e potrebbe essere visto in condizioni per lo svolgimento dell’azione pubblica. ”

5 – Complicità
Infine, per quanto riguarda la complicità di corruzione, se la corruzione attiva e la corruzione sono i reati che escludono l’idea di complicità nelle loro relazioni reciproche corruttori e corrotti, questo concetto può tuttavia essere applicabile a terzi.

Qualsiasi persona che, con la sua azione, ha favorito la corruzione e ha preparato, facilitato o aiutato, consapevolmente, nella sua esecuzione, può essere trovato colpevole di concorso in corruzione, secondo le disposizioni dell’articolo 121-7 del Codice penale, in cui si afferma che è “complice di un crimine o un reato l’uomo, sapendo, per aiuto o assistenza, ha facilitato la sua preparazione o esecuzione” e che è “complice anche la persona da regalo, promessa, minaccia, ordine, autorità o abuso di potere ha causato una violazione o dato istruzioni ad essere impegnati “.

Avvisi di protezione IV bandiere
Una persona che, nell’ambito della loro attività professionale assistere direttamente un atto di corruzione, è probabile che decidere di informare le autorità competenti.

Questo è ciò che è noto come avvertimento etico o lanciare whistleblowing in inglese – che si traduce in “fischio”.

Come evidenziato da Transparence Internazionale Francia, i sistemi di denuncia se inquadrata correttamente è uno strumento importante per combattere la corruzione.

Per essere credibile ed efficace, due principi devono guidare la sua attuazione:

– Proteggere la bandiera di avvertimento contro possibili rappresaglie (protezione prevista dalla legge anti-corruzione francese del novembre 2007)

– SCEGLI suo utilizzo per evitare abusi (denunce calunniose)

La prevenzione degli abusi dipende dall’attuazione di misure di salvaguardia per escludere denunce malafede eseguite da vendetta, dispetto o di incoraggiare la concorrenza.

Transparence Internazionale Francia ha concluso che sotto di essa, la questione della denuncia e avvisi bandiere di protezione è visto in modo più ampio e si riferisce a tutti coloro che dare l’allarme, anche se non ha alcun nesso con un’attività salariada professionale: i cittadini , giornalisti, attivisti della società civile.

L’avviso etico può essere segnalato dal servizio di prevenzione della corruzione centrale (SCPC), un’istituzione creata dalla legge n 93-122 del 29 gennaio 1993.
La consapevolezza della comunità internazionale dei danni causati dalla corruzione, ha portato da una quindicina d’anni, una reazione comune per prevenire e combattere la corruzione: la Convenzione OCSE del 17 dicembre 1997 relativa alla lotta alla corruzione di pubblici ufficiali stranieri nelle transazioni commerciali internazionali (38 paesi firmatari), in vigore in Francia dal 29 settembre 2000; Convenzioni del Consiglio d’Europa, la lotta alla corruzione penale 27 gennaio, 1999 e la corruzione civile del 4 novembre 1999 (48 paesi firmatari) e in vigore in Francia il 1 ° agosto 2008; Convenzione delle Nazioni Unite contro la corruzione del 31 ottobre 2003 (ha detto di Merida, 148 paesi firmatari), entrata in vigore in Francia il 14 dicembre 2005; GAFI funziona, un’organizzazione intergovernativa legata all’OCSE (34 Stati membri) il compito di promuovere la lotta contro il riciclaggio di denaro; il lavoro del G20, iniziative dell’Unione europea, etc.

France è stato dotato di uno strumento unico, il Dipartimento Centrale di Prevenzione della Corruzione (SCPC), che è guidato da un magistrato sotto l’autorità del Ministro della Giustizia, con la composizione interministeriale.
Le loro funzioni non sono la ricerca (non ha poteri di indagine), ma la centralizzazione e lo sfruttamento delle informazioni che saranno informati di tutto il fenomeno della corruzione in Francia, con la trasmissione di potenza alle procuratori degli elementi scoperti nel percorso di qualsiasi cause penali.
Può essere avvicinato da diverse autorità pubbliche (politiche, amministrative e giudiziarie per la consultazione o opinione su questa o quella situazione o indagini in corso) e svolge azioni di sensibilizzazione e di formazione con le scuole specializzate o università, le organizzazioni professionali o imprese pubbliche o private.
D’altra parte, è stato sviluppato nel corso degli anni sempre più, l’azione internazionale del SCPC, con la partecipazione al lavoro di GRECO del Consiglio d’Europa, l’UNODC, l’OCSE, il G20, all’interno dei vari gruppi di lavoro .
Si noti che la Francia, in particolare attraverso l’SCPC, è la possibilità di offrire in modo States desiderio, la loro esperienza e l’assistenza per migliorare l’efficacia dei dispositivi di protezione contro la lotta alla corruzione.

V- La necessità per le aziende di creare direzioni di conformità o di ‘compliance’
Citando Signora Blandine Cordier-Palasse, “lungi dall’essere una sfida minore, la lotta contro la corruzione e le pratiche in questione si impone modo sempre più cruciale per le imprese ad affrontare i rischi maggiori, finanziario (la gravità delle sanzioni imposto mostra regolarmente) o la reputazione. I recenti avvenimenti in campo, sia che si tratti del BNP Paribas o Alstom, le società francesi ricorda intensamente l’urgente necessità di attuare un programma di conformità solido. ”
L’obiettivo di una direzione di conformità o di conformità è preferibilmente in connessione con o incluso nel dipartimento legale della società, garantire che le attività della società sia a livello locale che all’estero, sono condotte in conformità con la legge e regolamenti civili e penali.
Tale organismo dovrebbe avere il potere di richiedere tutte le società di servizi, norme e procedure di prevenzione e controllo, che certamente non è facilmente accettata. Spetta al management della società per capire i vari servizi e dipendenti che “il rispetto è più di un programma di auto-controllo semplice, si avvicina, sì, un vero e proprio un’iniziativa comportamentale”.
Il numero di aziende francesi prendere la decisione di creare una direzione di conformità è in aumento. Si tratta di una decisione di gestione saggia al fine di limitare o addirittura eliminare il rischio di dover affrontare le multe che possono raggiungere importi considerevoli e per far fronte a un grave attacco immagine dell’azienda in caso di violazione.

La verifica di conformità è sempre essenziale per il completamento di tutte le transazioni che possono comportare rischi di richieste. Se l’azienda non dispone di un servizio dedicato a questo controllo, per mancanza di mezzi o di qualsiasi altro motivo, la consultazione con un avvocato competente in materia è fortemente consigliato.

*

Nonostante gli sforzi indiscutibili della Francia nella lotta contro la corruzione, è certo che “c’è ancora progressi da compiere.” Tale è il parere recentemente espresso dalla Commissione Europea che punta alla Francia che “i rischi di corruzione nel settore pubblico e dei mercati nelle transazioni commerciali internazionali non sono stati trattati.”

Nell’indice di percezione della corruzione (CPI) pubblicato da Transparency International, per il 2013, circa 177 paesi valutati, la Francia si classifica al 22 ° posto.

In conclusione, la Francia non è certamente un cattivo studente, ma può sicuramente migliorare (molto)!
Parigi, 2 marzo 2015

Jean-Louis Ducharne & Michaël ZIBI
Avocats au Barreau de Paris
Cabinet HERTZOG, ZIBI & Associés
31, rue La Boëtie
75008 PARIS – Francia