O que significa Compliance para as Eleições 2018

A palavra compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, assim, compliance é estar em conformidade, consiste no dever de cumprir e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades de determinada instituição. Vivemos em um período conturbado da vida política brasileira. Os […]

O Médico e o Dever de Informação: Segurança Jurídica no Exercício da Medicina

Há uma crescente preocupação entre os profissionais de saúde, com a judicialização exagerada dos processos envolvendo sua atuação, com a relação mantida com os pacientes, e principalmente, com a forma de minimizar riscos advindos da atividade, minimizando-os sempre que possível. Dentre estes cuidados estão a atualização constante, a adoção de práticas cada vez mais adequadas […]

MP traz mudanças sobre gorjeta

A MP 808, publicada em novembro de 2017, trouxe significativas modificações na lei 13.467/17, também conhecida como reforma trabalhista. Entre os ajustes propostos pela medida, destacam-se aqueles que tratam da composição da remuneração do trabalhador, em especial, sobre as gorjetas (artigo 457 da CLT). Inicialmente, destaca-se que até o advento da lei 13.419/17, vulgarmente denominada ”lei da gorjeta”, […]

O Diagnóstico da Reforma Trabalhista após o Primeiro Mês de Vigência

Em 11 de dezembro de 2017 completou um mês de vigência da Lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”. Quem milita na área jurídico-trabalhista e na área de recursos humanos e de relações de trabalho, sabia que o período pós-Reforma não seria um “mar de rosas”. As fortes correntes marítimas que de um lado defendiam a […]

Acidente de Trabalho na Empresa

Um dos temas que afeta e preocupa os empregadores atualmente na Justiça do Trabalho, são as indenizações causadas por acidente envolvendo empregados.   Muitas são as causas para tais ocorrências dentro do ambiente laboral. Dentre elas destaco: a falta de medidas práticas das normas de segurança do trabalho; e ausência de trabalho preventivo efetivo com […]

A Importância do Compliance no Mundo Corporativo

  Em 1997 a OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento), através da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, determinou que em todos os Estados signatários passasse a ser delito criminal o oferecimento, a promessa ou a doação de vantagem pecuniária ou de outra natureza […]

Breves Considerações sobre a Responsabilidade Penal do Executivo e o Instituto do Compliance Penal.

O assunto em pauta está em voga no atual cenário que se encontra o país e tem sido muito discutido por juristas de diversas áreas e, como não poderia ser diferente, também é objeto de preocupação e de enfrentamento por executivos que comumente deliberam sobre diversos assuntos e dão o seu de acordo sobre operações […]

O NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). MEDIDA PROVISÓRIA 783/2017

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31/05/2017, a Medida Provisória 783 que institui nova versão do Programa de Regularização Tributária (PRT), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Programa permite a quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de […]

Um projeto de país chamado Brasil

O Brasil vive neste momento um período nebuloso quando observamos seu cenário político/econômico atual. Sem considerar-se preferências partidárias ou ideológicas, o que de fato se viu nos últimos anos, foi o envolvimento de grandes empresas em escândalos e todo um arcabouço inteligente de corrupção. Tudo isso, fez a população se deparar com o que diziam […]

Os (DES)caminhos da Terceirização

A parcial sanção presidencial ao texto do Projeto de Lei nº 4.302/1998, ocorrida em 31 de março de 2017, tornando-se a Lei nº 13.429/2017, a qual alterou e inseriu dispositivos na Lei nº 6.019/1974, que trata sobre o trabalho temporário em empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho nas empresas de prestação de […]